Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010751-57.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 128.488,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

WLADIMIR MARCON MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN

OAB/SC 037200·CPF·Representa: Autor

DEBORA TEIXEIRA DOS REIS

OAB/SC 021746·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

16/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/03/2024, 01:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 13:36

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

16/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/03/2024, 01:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 13:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010346-33.2023.4.04.9388/TRF (WLADIMIR MARCON MENDES)

27/12/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2023 12:52:13)

19/12/2023, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50103463320234049388/TRF

07/12/2023, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Pedido(s) de CVLD número(s). 28 criado(s)

19/10/2023, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104

01/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/05/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 11:12

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 20:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033428-19.2023.4.04.9445/TRF (PALMA HOMRICH E TREVISAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

28/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009974 processada no TRF4 com o no. 50334281920234049445/TRF (PALMA HOMRICH E TREVISAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009974 processada no TRF4 com o no. 50103463320234049388/TRF (WLADIMIR MARCON MENDES)

29/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009974

28/03/2023, 15:18

Decisão interlocutória

28/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/03/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009974

08/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 12:37

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 65

19/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/12/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

06/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50107515720164047208

18/08/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WLADIMIR MARCON MENDES (AUTOR) ADVOGADO: POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010751-57.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WLADIMIR MARCON MENDES (AUTOR) ADVOGADO: POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010751-57.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCITA04 -> TRF4

30/09/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2021, 11:31

Decisão interlocutória

19/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:14

Juntada de Petição

08/12/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2020, 15:02

Determinada a intimação

23/11/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2020, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 16:36

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50107515720164047208

24/06/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA03S para SCITA04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:37

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

03/04/2017, 19:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

03/04/2017, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2017, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2017, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2017, 10:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/12/2016, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/12/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 15:01

Juntado(a)

06/12/2016, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2016, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/09/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/09/2016, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2016, 13:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/07/2016, 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2016, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2016, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/07/2016, 10:13

Ato Ordinatório

13/07/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2016, 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/07/2016, 13:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/07/2016, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 12:00

SENTENÇA

•07/12/2016, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2016, 15:45