Recurso Especial 5015765-49.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:01

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024, 16:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/10/2022, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

05/10/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/09/2022, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 16:00

•05/09/2022, 16:22

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•05/09/2022, 16:22

•05/09/2022, 16:21