Apelação Cível 5012197-95.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DEJANDIR DALPASQUALE

CPF

Autor

LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Autor

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DEJANDIR DALPASQUALE

CPF

Autor

LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório

20/04/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 18:33

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 13:55

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:41

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:49

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:49

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:39

Outras Decisões

09/03/2023, 18:39

Improcedência

09/03/2023, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

20/04/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 18:33

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 13:55

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:41

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:49

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:49

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:39

Outras Decisões

09/03/2023, 18:39

Improcedência

09/03/2023, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEJANDIR DALPASQUALE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012197-95.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 12:01

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 01:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:40

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 13:10

Expedida/certificada

26/08/2022, 16:20

Expedida/certificada

26/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:31

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:02

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:57

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:06

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:06

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 10:17

Recurso Especial

12/07/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:40

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:35

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:56

Expedida/certificada

28/04/2022, 09:26

Expedida/certificada

28/04/2022, 09:26

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:31

Decurso de Prazo

31/03/2022, 01:01

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:51

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:17

Confirmada

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada

18/02/2022, 15:59

Expedida/certificada

18/02/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 14:57

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:58

Confirmada

16/12/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:32

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:50

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:50

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:50

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 13:02

Documento (Acórdão)

15/12/2021, 13:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2021, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEJANDIR DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR: EVANDRO REINALDO DE MELO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012197-95.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 426) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/12/2021, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2021, 14:06

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 18:26

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:43

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 13:16

Expedida/certificada

15/07/2021, 19:23

Expedida/certificada

15/07/2021, 19:23

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 11:50

Documento (Acórdão)

15/07/2021, 11:50

Sentença confirmada

13/07/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEJANDIR DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR: EVANDRO REINALDO DE MELO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012197-95.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 16:17

Expedida/Certificada

30/06/2021, 11:44

Sobrestado

29/06/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEJANDIR DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR: EVANDRO REINALDO DE MELO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de junho de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012197-95.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 523) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

17/06/2021, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 13:30

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:02

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 10:12

Expedida/certificada

20/05/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 15:12

Retirada de pauta

20/05/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEJANDIR DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: MARCUS VINICIUS BENJAMIN MARTINS (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: DALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR: EVANDRO REINALDO DE MELO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012197-95.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 874) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2021, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 15:48

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 13:06

Distribuição (prevenção)

03/04/2019, 15:14

80

•01/12/2021, 00:00

•01/07/2021, 00:00

•17/06/2021, 00:00

•19/05/2021, 00:00