Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001910-30.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUSANA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MAURO JOSE DA SILVA JAEGER

OAB/RS 014178·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:09

Juntada de Petição

20/07/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:31

Determinada a intimação

01/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/06/2022, 21:10

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:23

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:09

Juntada de Petição

20/07/2022, 09:47

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 11:31

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:31

Determinada a intimação

01/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/06/2022, 21:10

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/06/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101525-24.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101524-39.2022.4.04.9666/TRF (MAURO JOSE DA SILVA JAEGER)

23/06/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101523-54.2022.4.04.9666/TRF (MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS)

23/06/2022, 11:55

Despacho

15/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 10:26

Juntada de Petição

12/06/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035321 processada no TRF4 com o no. 51015252420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035321 processada no TRF4 com o no. 51015235420224049666/TRF (MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS)

28/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035321 processada no TRF4 com o no. 51015243920224049666/TRF (MAURO JOSE DA SILVA JAEGER)

28/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035321

27/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035321

02/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 09:59

Transitado em Julgado

28/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSRGR03

28/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/03/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/03/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (OAB RS014178) RECORRIDO: SUSANA RODRIGUES DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA POUZADA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001910-30.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 298

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 16:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOATR01B para RSPOATR03A)

25/02/2022, 16:16

Declarado competente outro juízo

25/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2022, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/01/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 13:09

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2021, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/09/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/09/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/09/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2021, 10:12

Juntada de Petição

03/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/09/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/08/2021, 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/08/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/08/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

20/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2021, 23:59

Despacho

26/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:05

Despacho

15/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/05/2021, 23:59

Determinada a citação

30/04/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/04/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:56

SENTENÇA

•26/11/2021, 11:23

OUTROS

•20/08/2021, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:23