Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014339-03.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ALICE IRANI BELMONTE PRIORI

Autor

CARMEN LUCIA DA SILVA BELMONTE

CPF

Autor

JOANA DE OLIVEIRA

Autor

JOAO IVAN DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

LIANE DENISE THIER RUSCHEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 031485·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIOLA COELHO

OAB/RS 004655·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 089504·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 031485·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIOLA COELHO

OAB/RS 004655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALICE IRANI BELMONTE PRIORI

Autor

CARMEN LUCIA DA SILVA BELMONTE

CPF

Autor

JOANA DE OLIVEIRA

Autor

JOAO IVAN DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

LIANE DENISE THIER RUSCHEL

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 031485·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIOLA COELHO

OAB/RS 004655·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 089504·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 031485·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIOLA COELHO

OAB/RS 004655·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 089504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:59

Trânsito em julgado

16/12/2024, 10:52

Confirmada

16/12/2024, 10:52

Confirmada

16/12/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:52

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:12

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:47

Paga

24/09/2024, 12:36

Paga

24/09/2024, 12:36

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:59

Trânsito em julgado

16/12/2024, 10:52

Confirmada

16/12/2024, 10:52

Confirmada

16/12/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:52

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:12

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:47

Paga

24/09/2024, 12:36

Paga

24/09/2024, 12:36

Paga

24/09/2024, 12:36

Por decisão judicial

15/08/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:23

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:09

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:19

Paga

26/09/2023, 17:46

Paga

26/09/2023, 17:46

Paga

26/09/2023, 16:43

Paga

26/09/2023, 16:43

Por decisão judicial

05/09/2023, 14:30

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:36

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:28

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:22

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 07:35

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:17

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:45

Ato ordinatório

26/05/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:37

Expedida/certificada

15/05/2023, 15:30

Mero expediente

15/05/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:39

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 20:38

Expedida/certificada

31/03/2023, 11:47

Expedida/certificada

31/03/2023, 11:47

Recebimento

29/03/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA DA SILVA BELMONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: ALICE IRANI BELMONTE PRIORI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOAO IVAN DOMINGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOANA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: LIANE DENISE THIER RUSCHEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014339-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA DA SILVA BELMONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: ALICE IRANI BELMONTE PRIORI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOAO IVAN DOMINGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOANA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: LIANE DENISE THIER RUSCHEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014339-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA DA SILVA BELMONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: ALICE IRANI BELMONTE PRIORI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOAO IVAN DOMINGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOANA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: LIANE DENISE THIER RUSCHEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014339-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA DA SILVA BELMONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: ALICE IRANI BELMONTE PRIORI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOAO IVAN DOMINGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOANA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: LIANE DENISE THIER RUSCHEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014339-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

23/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 15:31

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:21

Confirmada

26/11/2021, 11:21

Expedida/certificada

25/11/2021, 11:59

Expedida/certificada

25/11/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:52

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:59

Mero expediente

14/09/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 12:29

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:04

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:43

Mero expediente

07/07/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:53

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2021, 13:33

Mero expediente

07/04/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:20

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2021, 13:56

Mero expediente

25/02/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:43

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2020, 13:53

Comunicação eletrônica

14/10/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 18:08

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

08/09/2020, 17:56

Comunicação eletrônica

08/09/2020, 16:33

Expedida/certificada

08/09/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 16:10

Decurso de Prazo

06/08/2020, 01:03

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:15

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2020, 16:42

Mero expediente

22/07/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 16:59

Expedida/certificada

15/07/2020, 13:51

Mero expediente

14/07/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 22:14

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Confirmada

30/06/2020, 15:02

Paga

29/06/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 15:24

Expedida/certificada

23/06/2020, 16:08

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 15:30

Confirmada

28/04/2020, 10:52

Comunicação eletrônica

27/04/2020, 18:58

Confirmada

20/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 12:46

Expedida/certificada

16/03/2020, 15:52

Mero expediente

16/03/2020, 15:52

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:13

Confirmada

10/01/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 10:32

Expedida/certificada

07/01/2020, 13:12

Remessa (outros motivos)

20/12/2019, 15:19

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 15:20

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 14:51

Confirmada

16/08/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 09:51

Confirmada

15/08/2019, 09:49

Expedida/certificada

14/08/2019, 18:26

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 16:01

Paga

24/07/2019, 12:24

Paga

24/07/2019, 12:20

Paga

24/07/2019, 12:16

Paga

24/07/2019, 11:52

Paga

24/07/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:52

Por decisão judicial

15/07/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 11:01

Confirmada

17/06/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 13:25

Expedida/certificada

11/06/2019, 13:29

Enviada ao Tribunal

11/06/2019, 09:56

Enviada ao Tribunal

11/06/2019, 09:56

Enviada ao Tribunal

11/06/2019, 09:56

Enviada ao Tribunal

11/06/2019, 09:56

Enviada ao Tribunal

11/06/2019, 09:56

Documento (Certidão)

10/06/2019, 15:26

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 13:38

Confirmada

17/05/2019, 09:32

Expedida/certificada

10/05/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 18:32

Documento (Certidão)

07/05/2019, 17:51

Confirmada

23/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 20:19

Confirmada

15/03/2019, 10:48

Expedida/certificada

13/03/2019, 13:17

Mero expediente

13/03/2019, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 13:08

Distribuição (sorteio)

12/03/2019, 16:59

80

•15/06/2022, 00:00

•08/04/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00