Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017301-97.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 266.475,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARIO GENARI SANTIAGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MATOS DA SILVA

OAB/SC 013585·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/09/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:58

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(144)

Transitado em Julgado

30/09/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:10

26/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:58

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 15:47

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081420-10.2022.4.04.9445/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

27/07/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027123 processada no TRF4 com o no. 50814201020224049445/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

01/07/2022, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027123

30/06/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/06/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2022, 08:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027123

19/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

31/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/05/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 08:41

Despacho

19/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2022, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50173019720134047200

19/04/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO GENARI SANTIAGO ADVOGADO: FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017301-97.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO GENARI SANTIAGO ADVOGADO: FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017301-97.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03S para SCFLP05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:05

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

15/09/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2014, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2014, 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

29/08/2014, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2014, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2014, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

01/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2014, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/07/2014, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/06/2014, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2014, 20:16

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2014, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2014, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2014, 13:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2014, 13:37

Juntada - Peças Digitalizadas

11/06/2014, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2014, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/06/2014, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2014, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/05/2014, 23:59

Juntado(a)

16/05/2014, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/05/2014, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 15:10

Juntada de Petição

13/05/2014, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/04/2014, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/03/2014, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49

25/03/2014, 16:44

Juntada de Petição

25/03/2014, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/03/2014, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/03/2014, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2014, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2014, 12:39

Juntada de Petição

19/03/2014, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2014, 17:11

Lavrada Certidão

12/03/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/03/2014, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2014, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2014, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2014, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2014, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/02/2014, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2014, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/01/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2014, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2014, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2014, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/01/2014, 14:08

Juntada de Petição

16/01/2014, 21:19

Lavrada Certidão

16/01/2014, 16:14

Juntada de Petição

15/01/2014, 15:21

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2013, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/12/2013, 12:09

Lavrada Certidão

09/12/2013, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/12/2013, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2013, 10:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Lavrada Certidão - 29/11/2013 14:41:16)

29/11/2013, 15:41

Lavrada Certidão

29/11/2013, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2013, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2013, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/11/2013, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2013, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2013, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2013, 18:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2013, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2013, 17:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/09/2013, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:01

SENTENÇA

•22/07/2014, 16:37

DESPACHO

•13/06/2014, 16:04

CERTIDÃO

•19/03/2014, 17:11

DESPACHO

•27/02/2014, 15:26

DESPACHO

•24/01/2014, 19:14

DESPACHO

•28/11/2013, 18:42

DESPACHO

•27/11/2013, 18:53

DESPACHO

•09/09/2013, 18:46