Apelação Cível 5005560-97.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrevidência privadaApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:14

Baixa Definitiva

10/06/2024, 10:26

Recebimento

07/06/2024, 19:03

Recebimento

07/06/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

18/10/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 15:00

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:03

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:32

Confirmada

26/09/2023, 15:40

Todas as movimentações(163)

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:14

Baixa Definitiva

10/06/2024, 10:26

Recebimento

07/06/2024, 19:03

Recebimento

07/06/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

18/10/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 15:00

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:03

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:32

Confirmada

26/09/2023, 15:40

Confirmada

20/09/2023, 06:04

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

31/08/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:21

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 15:23

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 18:38

Confirmada

13/07/2023, 11:05

Confirmada

13/07/2023, 08:12

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:25

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:36

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Confirmada

20/06/2023, 13:01

Confirmada

20/06/2023, 08:09

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2023, 19:22

Movimentação processual

15/06/2023, 17:15

Movimentação processual

15/06/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 14:37

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:14

Confirmada

11/04/2023, 10:12

Confirmada

11/04/2023, 08:10

Expedida/certificada

10/04/2023, 11:40

Expedida/certificada

10/04/2023, 11:40

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:44

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Confirmada

14/03/2023, 11:48

Confirmada

10/03/2023, 08:09

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:01

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:01

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:01

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:43

Outras Decisões

09/03/2023, 18:43

Outras Decisões

09/03/2023, 18:43

Improcedência

09/03/2023, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Expedida/Certificada

24/02/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:03

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:03

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Confirmada

11/10/2022, 10:07

Confirmada

10/10/2022, 07:35

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:26

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:26

Mero expediente

06/10/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 23:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:28

Confirmada

06/09/2022, 10:41

Confirmada

05/09/2022, 08:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:20

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:01

Decurso de Prazo

25/08/2022, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:01

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Confirmada

02/08/2022, 07:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 15:54

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:40

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:40

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 20:34

Negação de Seguimento

27/07/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 03:06

Decurso de Prazo

03/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:46

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:01

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Confirmada

03/05/2022, 08:08

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 15:14

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 22:22

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Confirmada

24/03/2022, 09:12

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 18:49

Documento (Acórdão)

22/03/2022, 18:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2022, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 02:00

Expedida/Certificada

09/03/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:40

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 22:06

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 02:45

Confirmada

03/02/2022, 13:35

Confirmada

02/02/2022, 07:32

Expedida/certificada

01/02/2022, 17:20

Expedida/certificada

01/02/2022, 17:20

Expedida/certificada

01/02/2022, 17:20

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 15:20

Declinada a competência

01/02/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 02:00

Expedida/Certificada

10/12/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:20

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 00:00

Confirmada

09/11/2021, 07:42

Expedida/certificada

08/11/2021, 12:47

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:09

Confirmada

26/10/2021, 14:08

Expedida/certificada

25/10/2021, 18:18

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 17:14

Mero expediente

25/10/2021, 17:14

Remessa

01/10/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 15:35

Decurso de Prazo

24/09/2019, 01:02

Confirmada

08/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:13

Confirmada

04/09/2019, 14:13

Confirmada

30/08/2019, 13:49

Por pendência de AIREsp

29/08/2019, 16:03

Expedida/certificada

29/08/2019, 16:02

Remessa

29/08/2019, 15:33

Distribuição (sorteio)

20/02/2019, 16:00