Embargos Infringentes 5000180-57.2012.4.04.7017 - TRF4

Embargos Infringentes 5000180-57.2012.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:09

Recebimento

28/04/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2533050/PR (2023/0454278-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2533050/PR (2023/0454278-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de pauta por meio da qual a parte requerente apresenta oposição ao julgamento virtual e pugna pela retirada do feito da pauta de julgamento virtual. Nos termos do art. 184-A, § 2º e 3º, do RISTJ, os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual, bem como "as partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono". Consigne-se também que nessa sistemática há um interstício de 7 (sete) dias corridos para que os membros do Órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer integrante do Órgão Julgador expresse não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-D, parágrafo único, I; 184-E, parágrafo único, do RISTJ). Assim, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes oportunidade para apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito que emergem do caso concreto. Precedente: AgInt nos EAREsp 369.513/GO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 26/6/2019. No caso dos autos, não se verifica nenhuma hipótese ensejadora da retirada do feito da pauta virtual. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada da pauta, com manutenção de seu julgamento de forma virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2533050/PR (2023/0454278-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 16:31

Outras Decisões

11/12/2023, 21:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:42

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Confirmada

20/11/2023, 09:16

Expedida/certificada

16/11/2023, 12:53

Expedida/certificada

16/11/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 14:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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