Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5047424-37.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2025, 13:38

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:00

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:35

Confirmada

26/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:11

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 19:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 17:23

Todas as movimentações(250)

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2025, 13:38

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:00

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:35

Confirmada

26/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:11

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 19:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:05

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:58

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:24

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:24

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:45

Expedida/certificada

07/01/2025, 09:33

Expedida/certificada

07/01/2025, 09:33

Expedida/certificada

07/01/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 20:20

Recurso especial

19/12/2024, 19:25

Recurso extraordinário

19/12/2024, 19:24

Recurso extraordinário

19/12/2024, 19:24

Recurso especial

19/12/2024, 19:24

Recurso extraordinário

19/12/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 21:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:48

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:30

Confirmada

15/10/2024, 19:30

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 22:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:13

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 19:09

Confirmada

21/08/2024, 19:08

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:57

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 18:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/08/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:01

Expedida/Certificada

26/07/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 23:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:41

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:17

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:28

Expedida/certificada

29/02/2024, 14:19

Expedida/certificada

29/02/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 22:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:27

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:19

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:57

Confirmada

05/12/2023, 12:57

Documento (Certidão)

04/12/2023, 16:35

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 19:29

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/11/2023, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

31/10/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 10:14

Pedido de Vista

15/06/2023, 17:33

Movimentação processual

15/06/2023, 17:09

Movimentação processual

15/06/2023, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:42

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:01

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:01

Retirada

17/04/2023, 12:50

Expedida/certificada

11/04/2023, 18:42

Mero expediente

11/04/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:18

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 20:04

Confirmada

28/03/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:40

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:52

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:52

Para julgamento de mérito

24/03/2023, 17:03

Retirada

03/03/2023, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Expedida/Certificada

24/02/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:50

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:12

Confirmada

24/10/2022, 14:12

Expedida/certificada

14/10/2022, 13:46

Expedida/certificada

14/10/2022, 13:46

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:47

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:54

Documento (Certidão)

19/08/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:43

Confirmada

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada

17/08/2022, 10:54

Expedida/certificada

17/08/2022, 10:54

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 20:03

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 13:57

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Provimento

12/08/2022, 17:41

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:38

Confirmada

05/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 21:14

Confirmada

02/08/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:03

Confirmada

02/08/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:04

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 10:01

Expedida/Certificada

02/08/2022, 10:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 09:50

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:23

Expedida/certificada

27/07/2022, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:08

Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:09

Retirada

12/07/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:34

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:28

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:31

Expedida/certificada

07/07/2022, 18:28

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 02:00

Expedida/Certificada

01/07/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:57

Retirada

26/05/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 02:00

Expedida/Certificada

20/05/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 12:59

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 09:49

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 15:28

Pedido de Vista

14/10/2021, 11:28

Expedida/certificada

13/10/2021, 14:43

Mero expediente

13/10/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 21:54

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:00

Expedida/Certificada

30/09/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 20:47

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:58

Expedida/certificada

12/04/2021, 10:24

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 09:21

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:17

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2021, 18:02

Documento (Certidão)

08/02/2021, 18:00

Mero expediente

08/02/2021, 17:57

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 17:04

Retirada

30/11/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:30

Expedida/Certificada

19/11/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 19:29

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 23:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:47

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:07

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:02

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2020, 19:45

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:23

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2020, 17:15

Mero expediente

09/03/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 15:13

Remessa

04/03/2020, 11:54

Remessa

04/03/2020, 11:52

Expedida/certificada

02/03/2020, 14:01

Expedida/certificada

02/03/2020, 14:01

Remessa

02/03/2020, 11:03

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:06

Procedência

13/02/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2020, 00:30

Expedida/certificada

24/01/2020, 12:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/12/2019, 14:34

Incompetência

02/12/2019, 14:33

Remessa

29/11/2019, 20:37

Distribuição (sorteio)

11/11/2019, 17:25