Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061645-12.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2019
Valor da Causa
R$ 47.032,72
Órgão julgador
Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)
3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
LUIZ OLSON
CPF
257.***.***-72
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA PEREIRA DA COSTA
OAB/RS 056506
·
CPF
934.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO
CPF
999.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/03/2025, 17:19
Transitado em Julgado
21/03/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
21/03/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
11/03/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
11/03/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
10/03/2025, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2025, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2025, 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025, 11:19
Conclusos para julgamento
07/03/2025, 04:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
06/03/2025, 10:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/02/2025, 05:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
26/02/2025, 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/02/2025, 16:08
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Baixa Definitiva
21/03/2025, 17:19
Transitado em Julgado
21/03/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
21/03/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
11/03/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
11/03/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
10/03/2025, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2025, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2025, 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025, 11:19
Conclusos para julgamento
07/03/2025, 04:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
06/03/2025, 10:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/02/2025, 05:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
26/02/2025, 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/02/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025, 13:41
Ato ordinatório praticado
22/02/2025, 13:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
21/02/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/02/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/01/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 14:33
Decisão interlocutória
20/01/2025, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/01/2025, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/01/2025, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
19/12/2024, 15:58
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001911-53.2024.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 105
06/12/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/11/2024, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 17:34
Juntada de Petição
23/10/2024, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
22/10/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/10/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024, 10:16
Juntada de Petição
04/10/2024, 17:36
Juntada de Petição
03/10/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
03/10/2024, 14:43
Despacho
03/10/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 18:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
02/10/2024, 18:27
Juntada de Petição
02/10/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
26/09/2024, 13:49
Despacho
26/09/2024, 13:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50299550220234049388/TRF
25/09/2024, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 13:57
Juntada de Petição
25/09/2024, 10:59
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029955-02.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ OLSON)
24/09/2024, 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/06/2024, 14:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50299550220234049388/TRF
14/06/2024, 17:54
Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada
14/06/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/06/2024, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/05/2024, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/05/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/05/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
03/05/2024, 13:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2024, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 13:43
Despacho
29/04/2024, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 13:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024, 13:16
Juntada de Petição
25/04/2024, 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/01/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/12/2023, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/11/2023, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 16:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117082-98.2023.4.04.9445/TRF (PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS)
25/10/2023, 14:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071304 processada no TRF4 com o no. 51170829820234049445/TRF (PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS)
30/09/2023, 09:38
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071304 processada no TRF4 com o no. 50299550220234049388/TRF (LUIZ OLSON)
30/09/2023, 09:38
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071304
29/09/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/09/2023, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/09/2023, 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/09/2023, 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/09/2023, 11:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071304
21/09/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2023, 18:47
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023
28/08/2023, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/08/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/08/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/08/2023, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/07/2023, 23:59
Despacho
20/07/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
20/07/2023, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023, 12:49
Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2023, 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2023, 01:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/07/2023, 12:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023, 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2023, 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/07/2023, 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
26/06/2023, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
06/06/2023, 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/05/2023, 14:30
Juntado(a)
10/05/2023, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
09/05/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/03/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 15:30
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50616451220124047100
06/12/2022, 18:23
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ OLSON (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5061645-12.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 372) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
22/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ OLSON (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5061645-12.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
24/01/2022, 00:00
Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
20/05/2019, 15:28
Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4
02/05/2017, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/03/2017, 20:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
13/03/2017, 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2017, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/02/2017, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/11/2016, 10:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
14/11/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
07/11/2016, 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2016, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2016, 10:55
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
04/11/2016, 10:55
Juntado(a)
13/09/2016, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/09/2016, 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
12/09/2016, 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/09/2016, 13:17
Ato Ordinatório
09/09/2016, 13:16
Juntado(a)
08/09/2016, 18:31
Autos com Juiz para Sentença
21/07/2016, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2016, 15:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
16/06/2016, 01:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/05/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2016, 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2016, 17:23
Despacho/Decisão - Interlocutória
05/05/2016, 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2016, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/03/2016, 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
10/03/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2016, 16:16
Despacho/Decisão - Interlocutória
26/02/2016, 14:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2016, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2015, 10:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
17/10/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2015, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/09/2015, 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
04/09/2015, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2015, 14:12
Despacho/Decisão - Interlocutória
26/08/2015, 11:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2015, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/05/2015, 15:54
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
11/05/2015, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/05/2015, 22:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
01/05/2015, 22:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
30/04/2015, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2015, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2015, 12:57
Lavrada Certidão
17/04/2015, 12:36
Despacho/Decisão - Interlocutória
16/04/2015, 17:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2015, 15:28
Lavrada Certidão
16/04/2015, 13:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
15/04/2015, 14:29
Juntado(a)
10/04/2015, 14:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2015, 14:26
Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2014/01029405
15/09/2014, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2014, 14:35
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/1029405
12/08/2014, 11:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
08/08/2014, 11:07
Expedido Mandado - RSPOA20-2014/1029405<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
06/08/2014, 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2014, 19:03
Despacho/Decisão - Interlocutória
04/08/2014, 11:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2014, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/04/2014, 11:06
Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2014/906375
27/03/2014, 16:36
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/906375
24/03/2014, 14:20
Expedido Mandado - RSPOA20-2014/906375<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
18/03/2014, 14:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
14/03/2014, 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
12/03/2014, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2014, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2014, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2014, 11:41
Despacho/Decisão - Interlocutória
10/03/2014, 19:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2014, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/01/2014, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
11/12/2013, 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2013, 13:21
Ato Ordinatório
02/12/2013, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/11/2013, 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
11/10/2013, 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2013, 13:59
Ato Ordinatório
30/09/2013, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2013, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
31/07/2013, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2013, 08:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/07/2013, 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2013, 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2013, 13:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
22/07/2013, 19:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2013, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2013, 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
05/06/2013, 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2013, 10:54
Despacho/Decisão - Interlocutória
24/05/2013, 20:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2013, 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
24/04/2013, 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
12/04/2013, 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/04/2013, 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2013, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2013, 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2013, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2013, 07:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/03/2013, 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2013, 13:08
Juntada de Petição
06/03/2013, 10:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
24/02/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2013, 13:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2013, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2013, 09:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/12/2012, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/11/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/11/2012, 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2012, 19:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2012, 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
14/11/2012, 19:42
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
14/11/2012, 19:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2012, 13:38
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
05/11/2012, 13:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2024, 13:42
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/08/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2023, 15:12
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/07/2023, 01:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/07/2023, 12:16
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/07/2023, 02:36
DECISÃO
•
10/05/2023, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2023, 15:30
SENTENÇA
•
04/11/2016, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2016, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2016, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2016, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2015, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2015, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2015, 14:29
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Todos os documentos
(24)
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2024, 13:42
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/08/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2023, 15:12
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/07/2023, 01:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/07/2023, 12:16
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/07/2023, 02:36
DECISÃO
•
10/05/2023, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2023, 15:30
SENTENÇA
•
04/11/2016, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2016, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2016, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2016, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2015, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2015, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2015, 14:29
DESPACHO
•
04/08/2014, 11:12
DECISÃO
•
10/03/2014, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•
02/12/2013, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2013, 15:31
DECISÃO
•
22/07/2013, 19:24
DECISÃO
•
24/05/2013, 20:43
ATO ORDINATÓRIO
•
05/04/2013, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2013, 13:57
DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)
•
14/11/2012, 19:41