Recurso Especial 5061645-12.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ OLSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/11/2022, 00:54

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

26/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/09/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

22/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2022, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 21:10

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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