Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000643-93.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

MARIO RENI MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MARTINI CENTENO

OAB/RS 059841·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056767-23.2023.4.04.9666/TRF (MARIO RENI MACHADO)

28/04/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096834 processada no TRF4 com o no. 50567672320234049666/TRF (MARIO RENI MACHADO)

30/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096834

28/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:59

28/04/2023, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056767-23.2023.4.04.9666/TRF (MARIO RENI MACHADO)

28/04/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096834 processada no TRF4 com o no. 50567672320234049666/TRF (MARIO RENI MACHADO)

30/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096834

28/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096834

08/03/2023, 16:59

Realizado Cálculo de Liquidação

08/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/01/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096834

17/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 21:17

Juntada de Petição

08/11/2022, 18:32

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPEL03

23/09/2022, 17:28

Transitado em Julgado

23/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2022, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 14:50

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2022, 07:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03B -> RSPOATRPR2

04/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO RENI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: LUANA MARTINI CENTENO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000643-93.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 368) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 368

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

19/11/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 20:25

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 15:22

Despacho

27/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/07/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/05/2021, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

02/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:24

Alterado o assunto processual

02/03/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:32

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:32

SENTENÇA

•14/10/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:24