Apelação Criminal 5002429-50.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Restituição de Coisas Apreendidas · 5ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

ANDRE FELIPE SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LAZZARETTI

OAB/SC 045297·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LAZZARETTI

OAB/SC 045297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:58

Trânsito em julgado

10/04/2023, 14:58

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:01

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:11

Expedida/certificada

08/03/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 15:30

Sentença confirmada

08/03/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE FELIPE SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARETTI (OAB SC045297) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA VERISSIMO DA FONSECA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5002429-50.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA

27/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 20:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:19

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:58

Trânsito em julgado

10/04/2023, 14:58

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:01

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:11

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 15:30

Sentença confirmada

08/03/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE FELIPE SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARETTI (OAB SC045297) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA VERISSIMO DA FONSECA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5002429-50.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA

27/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 20:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:19

Confirmada

29/04/2022, 15:19

Expedida/certificada

26/04/2022, 17:11

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 16:31

Distribuição (prevenção)

20/04/2022, 13:22