Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010194-97.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.033,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

OSCAR LUIZ PEGLOW

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/03/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032396-92.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032395-10.2023.4.04.9666/TRF (OSCAR LUIZ PEGLOW)

22/03/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004134 processada no TRF4 com o no. 50323951020234049666/TRF (OSCAR LUIZ PEGLOW)

01/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004134 processada no TRF4 com o no. 50323969220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710004134

28/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 10:07

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/03/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:55

SENTENÇA

•04/11/2022, 13:25

24/03/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032396-92.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032395-10.2023.4.04.9666/TRF (OSCAR LUIZ PEGLOW)

22/03/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004134 processada no TRF4 com o no. 50323951020234049666/TRF (OSCAR LUIZ PEGLOW)

01/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004134 processada no TRF4 com o no. 50323969220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710004134

28/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710004134

20/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/01/2023, 13:32

Transitado em Julgado

20/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 13:25

Homologada a Transação

04/11/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/10/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2022, 17:01

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 16:04

Juntada de Petição

28/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OSCAR LUIZ PEGLOW <br/> Data: 15/09/2022 às 15:00. <br/> Local: Sala 3 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: ALESSANDRA DE AMORIM GOBBI

27/08/2022, 19:47

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/08/2022, 19:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/08/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/06/2022, 18:19

Decisão interlocutória

18/05/2022, 14:45

Juntada de Petição

13/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSPEL03

12/05/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 13:21

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

02/05/2022, 19:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 14:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSCAR LUIZ PEGLOW (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES (OAB RS100276) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5010194-97.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

19/04/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/04/2022, 10:16

Retirado de pauta

21/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 18:36

Decisão interlocutória

07/03/2022, 18:10

Juntada de Petição

06/03/2022, 16:03

Juntada de Petição

06/03/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSCAR LUIZ PEGLOW (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010194-97.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSCAR LUIZ PEGLOW (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010194-97.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 598

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

10/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/01/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/01/2022, 18:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

18/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:10

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:41