Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001464-96.2019.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.408,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

SIMONE PACHECO DO SANTOS

CPF

Autor

MAURICIO DOS SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PIETRO MIGUEL PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODACIR SECCHI

OAB/RS 033712·CPF·Representa: Autor

EFRAIN DAVI TREVISAN

OAB/RS 081195·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 217

27/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

08/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/09/2022, 09:55

Despacho

05/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:33

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 217

27/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:42

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13/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

08/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/09/2022, 09:55

Despacho

05/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

30/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/08/2022, 10:33

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 200

30/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142821-26.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142819-56.2022.4.04.9666/TRF (PIETRO MIGUEL PACHECO DOS SANTOS)

29/08/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142820-41.2022.4.04.9666/TRF (ODACIR SECCHI)

29/08/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041098 processada no TRF4 com o no. 51428195620224049666/TRF (PIETRO MIGUEL PACHECO DOS SANTOS)

14/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041098 processada no TRF4 com o no. 51428204120224049666/TRF (ODACIR SECCHI)

14/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041098 processada no TRF4 com o no. 51428212620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041098

06/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 179 e 180

24/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:04

Decisão interlocutória

23/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/05/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165 e 164

20/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041098

19/05/2022, 16:21

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

18/05/2022, 16:58

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

17/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

12/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/05/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/05/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAL01

01/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

01/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

01/04/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIMONE PACHECO DO SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) RECORRIDO: MAURICIO DOS SANTOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) RECORRIDO: PIETRO MIGUEL PACHECO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO: EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) PERITO: OLEZIA DA COSTA PERITO: CASSIANO MATEUS FORCELINI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JERUSA BURMANN VIECILI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001464-96.2019.4.04.7133/RS (Pauta: 401) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/11/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2021, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

23/11/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/11/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 122 e 123

19/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

14/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 108 e 109

17/08/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/06/2021, 10:33

Juntada de Petição

21/06/2021, 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 97

24/05/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2021, 23:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

24/04/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 89

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/04/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 17:17

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 73 e 74

22/09/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/09/2020, 00:36

Juntada de Petição

04/09/2020, 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61

06/08/2020, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

04/08/2020, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2020, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2020, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PIETRO MIGUEL PACHECO DOS SANTOS <br/> Data: 02/09/2020 às 09:10. <br/> Local: Consultório Dr. Cassiano - Rua Uruguai, nº 1555, 5º andar, centro, Policlínica Passo Fundo, Passo Fundo/RS. <br/> Perito: CASSIANO MATEUS FORCELINI

23/07/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 11:15

Decisão interlocutória

17/07/2020, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 13:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/06/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35

27/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

25/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/05/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/05/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/05/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:40

Despacho

15/05/2020, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/03/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 24

13/03/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2020, 20:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 10:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/01/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12

06/01/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

31/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/12/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/12/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/12/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/12/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5

11/11/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

08/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 15:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSIJI01F para RSCAL01S)

28/10/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 13:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2021, 23:29

SENTENÇA

•29/03/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 15:54