Petição Cível 5003561-89.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Petição Cível

TRF4TRUEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY)

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

LUIZA HELENA DE BARROS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIRIO COLLE BITENCOURT

OAB/SC 20315·CPF·Representa: Autor

MARCIRIO COLLE BITENCOURT

OAB/SC 020315·CPF·Representa: Autor

MARCIRIO COLLE BITENCOURT

OAB/SC 020315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO - JEF Nº 5003561-89.2015.4.04.7204/RS (originário: processo nº 50035618920154047204/SC) RELATOR: GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY AGRAVANTE: LUIZA HELENA DE BARROS PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCIRIO COLLE BITENCOURT (OAB SC020315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 02/05/2023 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 14:05

Por decisão judicial

21/06/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 23:11

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:07

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:12

Confirmada

07/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:45

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 16:34

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO - JEF Nº 5003561-89.2015.4.04.7204/RS (originário: processo nº 50035618920154047204/SC) RELATOR: GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY AGRAVANTE: LUIZA HELENA DE BARROS PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCIRIO COLLE BITENCOURT (OAB SC020315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 02/05/2023 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 14:05

Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

21/06/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 23:11

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:07

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:12

Confirmada

07/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:45

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:17

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:53

Confirmada

05/05/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 19:42

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:57

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:57

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 18:42

Documento (Acórdão)

02/05/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:26

Procedência

28/04/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZA HELENA DE BARROS PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCIRIO COLLE BITENCOURT (OAB SC020315) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5003561-89.2015.4.04.7204/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

17/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 07:39

Confirmada

24/03/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:30

Confirmada

20/03/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:58

Por decisão judicial

16/03/2023, 18:40

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:22

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

11/03/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 17:27

Documento (Acórdão)

10/03/2023, 17:26

Procedência

10/03/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZA HELENA DE BARROS PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCIRIO COLLE BITENCOURT (OAB SC020315) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5003561-89.2015.4.04.7204/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

27/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2023, 11:02

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 08:04

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 20:05

Expedida/certificada

09/11/2020, 16:48

Expedida/certificada

09/11/2020, 16:48

Remessa (outros motivos)

09/11/2020, 13:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/06/2020, 11:32

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 08:59

Confirmada

24/04/2020, 08:58

Expedida/certificada

22/04/2020, 23:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 08:38

Confirmada

22/04/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2020, 00:17

Expedida/certificada

17/04/2020, 11:10

Expedida/certificada

17/04/2020, 11:10

Remessa

17/04/2020, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2020, 08:37

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 10:58

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 14:07

Confirmada

28/07/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 10:04

Confirmada

28/07/2017, 09:03

Expedida/certificada

27/07/2017, 15:57

Expedida/certificada

27/07/2017, 15:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/07/2017, 15:57

Remessa

13/06/2017, 13:46

Remessa

16/05/2017, 16:12

Remessa

15/05/2017, 16:00

Determinação de Diligência

15/05/2017, 15:59

Conclusão (para julgamento)

31/03/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 16:51

Confirmada

19/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2017, 11:05

Remessa

08/03/2017, 13:41

Remessa

07/03/2017, 18:36

Distribuição (sorteio)

03/10/2016, 14:58

•17/04/2023, 00:00

•27/02/2023, 00:00