Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002497-74.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 34.191,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

PEDRO FALKOWSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO FALKOWSKI

OAB/RS 081288·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

30/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157861-48.2022.4.04.9666/TRF (ROGÉRIO FALKOWSKI)

29/08/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157862-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:04

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

13/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

30/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157861-48.2022.4.04.9666/TRF (ROGÉRIO FALKOWSKI)

29/08/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157862-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157860-63.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO FALKOWSKI)

29/08/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053864 processada no TRF4 com o no. 51578623320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053864 processada no TRF4 com o no. 51578606320224049666/TRF (PEDRO FALKOWSKI)

30/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053864 processada no TRF4 com o no. 51578614820224049666/TRF (ROGÉRIO FALKOWSKI)

30/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053864

20/07/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/07/2022, 09:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053864

30/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/06/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

24/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

09/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

04/05/2022, 17:08

Conta Atualizada

04/05/2022, 17:08

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

01/04/2022, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2022, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSAN02

29/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

29/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2022, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/03/2022, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:29

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO FALKOWSKI (AUTOR) ADVOGADO: Rogério Falkowski (OAB RS081288) PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002497-74.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 701) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO FALKOWSKI (AUTOR) ADVOGADO: Rogério Falkowski (OAB RS081288) PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002497-74.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 701) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 701

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

06/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/01/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2021, 16:34

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/12/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2021, 16:19

Julgado procedente o pedido

07/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 13:22

Juntada de Petição

10/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/07/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:18

Juntada de Petição

09/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50050429820214047100/RS

10/05/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 08:00

Despacho

30/04/2021, 08:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50050429820214047100/RS

27/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 12:43

Juntada de Petição

25/03/2021, 10:37

Juntada de Petição

19/03/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2021, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50050429820214047100/RS

09/02/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:48

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2021, 15:12

Juntada de Petição

04/02/2021, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50050429820214047100

04/02/2021, 15:10

Juntada de Petição

02/01/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/12/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

16/12/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/12/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:12

Concedida a tutela provisória

11/12/2020, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 12:09

Juntada de Petição

10/12/2020, 09:24

Juntada de Petição

18/11/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 21:10

Juntada de Petição

28/08/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/08/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2020, 11:30

Concedida a tutela provisória

14/08/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 19:03

Juntada de Petição

12/08/2020, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/08/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 22:56

Juntada de Petição

13/07/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 10:38

SENTENÇA

•07/11/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 19:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 22:56