Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001799-02.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

MARIA SILDA MILLER DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO OPPERMANN

OAB/RS 075506·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:17

Despacho

29/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:35

Juntado(a)

29/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:11

Juntado(a)

25/08/2022, 09:11

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/08/2022, 16:17

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:17

Despacho

29/08/2022, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:35

Juntado(a)

29/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:11

Juntado(a)

25/08/2022, 09:11

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

15/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5129522-79.2022.4.04.9666/TRF (MARIA SILDA MILLER)

27/07/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5129523-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049600 processada no TRF4 com o no. 51295236420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049600 processada no TRF4 com o no. 51295227920224049666/TRF (MARIA SILDA MILLER)

30/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049600

28/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/06/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/06/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/06/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

15/06/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2022, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049600

15/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:35

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/06/2022, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 14:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

01/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 07:42

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

25/05/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/05/2022, 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 16:19

Transitado em Julgado

30/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSPMM01

30/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA SILDA MILLER DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RICARDO OPPERMANN (OAB RS075506) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CARLOS KUZLI KUZMIK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001799-02.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 690) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA SILDA MILLER DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RICARDO OPPERMANN (OAB RS075506) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CARLOS KUZLI KUZMIK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001799-02.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 690) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 690

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

10/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/02/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/01/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2021, 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:53

Juntada de Petição

24/09/2021, 22:46

Despacho

17/08/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:58

Juntado(a)

16/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:21

Juntado(a)

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

01/06/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:14

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/03/2021, 01:01

Juntado(a)

15/03/2021, 15:16

Juntado(a)

12/01/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2020, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/11/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/11/2020, 12:41

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:32

Juntado(a)

29/10/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 11:32