Petição Cível 5000904-43.2016.4.04.7204 - TRF4

Petição Cível 5000904-43.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo - JEF Nº 5000904-43.2016.4.04.7204/SC RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA AGRAVANTE: JOAO CRISTOVAO JACINTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCIRIO COLLE BITENCOURT (OAB SC020315) EMENTA REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102 DO STF. PEDIDO DE SUSPENSÃO REALIZADO PELO INSS APÓS JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO ATÉ A DECISÃO DO STF. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, acolher a questão de ordem suscitada pela Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ no sentido de manter o sobrestamento do processo até decisão do STF quanto ao pedido do INSS de sobrestamento dos processos em todo o Brasil referente ao Tema 1102 de repercussao geral, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de março de 2023.

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 14:18

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 14:37

Reativação

24/04/2023, 13:52

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:42

Trânsito em julgado

22/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:26

Confirmada

22/03/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:51

Confirmada

16/03/2023, 18:51

Por decisão judicial

16/03/2023, 18:40

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:22

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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