Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO NAU BITENCOURT (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5018179-75.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ