Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018179-75.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO NAU BITENCOURT

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262·CPF·Representa: Autor

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:45

Confirmada

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/12/2024, 02:26

Paga

26/12/2024, 13:33

Documento (Certidão)

04/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

21/11/2024, 09:56

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:49

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:50

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:45

Confirmada

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/12/2024, 02:26

Paga

26/12/2024, 13:33

Documentos

•27/02/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

04/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

21/11/2024, 09:56

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:49

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:50

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/10/2024, 20:52

Cálculo de Liquidação

03/10/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:37

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:44

Confirmada

04/09/2024, 14:44

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:08

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO NAU BITENCOURT (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5018179-75.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO NAU BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO: EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) PERITO: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2021. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018179-75.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 277) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO NAU BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO: EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) PERITO: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2021. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018179-75.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 277) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO NAU BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO: EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) PERITO: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2021. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018179-75.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 277) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

26/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 12:46

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 22:55

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 08:51

Expedida/certificada

26/07/2021, 17:17

Procedência em Parte

26/07/2021, 13:38

Conclusão (para julgamento)

13/07/2021, 05:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 05:43

Por decisão judicial

19/04/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 14:09

Confirmada

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2021, 20:12

Ato ordinatório

26/03/2021, 20:02

Paga

25/03/2021, 15:34

Enviada ao Tribunal

26/02/2021, 09:54

Documento (Certidão)

22/02/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:48

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:12

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Confirmada

28/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:52

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 09:29

Mudança de Classe Processual

18/01/2021, 19:50

Expedida/certificada

18/01/2021, 19:50

Trânsito em julgado

18/01/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 10:24

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 12:51

Expedida/certificada

02/12/2020, 20:05

Procedência em Parte

02/12/2020, 20:05

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 18:30

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 14:57

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 19:45

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 15:31

Conclusão (para julgamento)

09/11/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:19

Confirmada

29/10/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:14

Expedida/certificada

26/10/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2020, 15:06

Confirmada

24/10/2020, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 21:17

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2020, 12:14

Expedida/certificada

20/10/2020, 12:07

Expedida/certificada

20/10/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 21:25

Confirmada

28/09/2020, 21:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 21:25

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 08:31

Confirmada

24/09/2020, 18:26

Expedida/certificada

24/09/2020, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 16:03

Expedida/certificada

24/09/2020, 16:03

Ato ordinatório

24/09/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 20:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2020, 13:56

Expedida/certificada

17/09/2020, 13:56

Expedida/certificada

17/09/2020, 13:55

Expedida/Certificada

17/09/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:03

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 13:13

Distribuição (sorteio)

21/08/2020, 13:03

80

•26/11/2021, 00:00

•26/11/2021, 00:00

•26/11/2021, 00:00