Recurso Inominado Cível 5010740-73.2021.4.04.7201 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5010740-73.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 11:04

Recebimento

20/06/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: ELIANE JORA DOS SANTOS ADVOGADO: Guilherme Rodolfo Feltrin REQUERENTE: RYAN DOS SANTOS ADVOGADO: Guilherme Rodolfo Feltrin MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Antonio Carlos Pessoa Lins MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Darcy Santana Vitobello 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5010740-73.2021.4.04.7201/DF (originário: processo nº 50107407320214047201/SC) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:21

Recebimento

19/04/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE JORA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RODOLFO FELTRIN (OAB SC041397) RECORRENTE: RYAN DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RODOLFO FELTRIN (OAB SC041397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5010740-73.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA

27/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 01:35

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 19:03

Confirmada

13/10/2022, 19:03

Expedida/certificada

11/10/2022, 18:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 15:55

Documentos

•20/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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