Apelação Cível 5014278-53.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUSCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2024, 16:10

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 15:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/08/2022, 18:59

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:14

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2024, 16:10

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 15:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:50

14/08/2022, 18:59

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 14:08

Recurso Especial não admitido

24/05/2022, 14:05

Recurso Extraordinário não admitido

24/05/2022, 14:05

Recurso Especial Admitido

24/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/04/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

15/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 23:25

Juntada de Petição

14/03/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 115

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

03/08/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

09/07/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

09/07/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/07/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

11/06/2021, 19:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/06/2021, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Período da sessão: <b>04/06/2021 00:00 a 11/06/2021 14:00</b>

25/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1168

24/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2021, 15:50

Juntada de Petição

13/05/2021, 13:45

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

05/06/2020, 18:30

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

05/06/2020, 18:30

Trânsito em Julgado

04/09/2018, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

04/09/2018, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

04/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/08/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2018, 16:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

02/08/2018, 13:44

Julgamento - Reformada a Sentença

01/08/2018, 15:02

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

31/07/2018, 18:23

Juntada de Petição

16/07/2018, 10:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/07/2018 SEQ: 343

12/07/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/07/2018, 15:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TB para GAB51)

23/06/2017, 12:09

Juntada de Petição

03/12/2016, 10:42

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB5TS para GAB5TB) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 11:59

Juntada de Petição

05/05/2015, 18:07

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51A para GAB5TS) - Motivo: Resolução 167 de 29.10.2013

19/12/2013, 19:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/09/2013, 14:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 21:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2022, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 13:30

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•02/08/2018, 13:44

EXTRATO DE ATA

•01/08/2018, 15:02