Procedimento do Juizado Especial Cível 5003540-72.2022.4.04.7009 - TRF4

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003540-72.2022.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERENTE: JOSE CARLOS BASTOS ADVOGADO: Ricardo Pechansky Heller REQUERENTE: JOSE CARLOS BASTOS ADVOGADO: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho REQUERENTE: JOSE CARLOS BASTOS ADVOGADO: Cristian Scheuer De Oliveira 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5003540-72.2022.4.04.7009/DF (originário: processo nº 50035407220224047009/PR) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003540-72.2022.4.04.7009/PR (Pauta: 403) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

28/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2022, 14:00

Petição

07/12/2022, 23:24

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:16

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 06:10

Expedida/certificada

22/11/2022, 09:49

Petição

21/11/2022, 16:36

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição

26/10/2022, 13:48

Expedida/certificada

25/10/2022, 22:52

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 19:43

Petição

06/06/2022, 10:55

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Documentos

•07/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(21)