Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021235-91.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.862,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

DANILO BRUM DOS ANJOS

CPF

Autor

SOLANGE ZINELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ANDIARA MACIEL PEREIRA

OAB/RS 065408·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO

OAB/RS 065402·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

01/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/11/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/11/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 03:22

Juntada de certidão

26/11/2025, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15088792-9

25/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/11/2025, 15:31

Despacho

12/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

01/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/11/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/11/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

CERTIDÃO

•06/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:29

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legal

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28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 03:22

Juntada de certidão

26/11/2025, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15088792-9

25/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/11/2025, 15:31

Despacho

12/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/09/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

24/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

23/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

22/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2025, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15088791-0

19/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/08/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 03:22

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065408

20/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 15:56

Decisão interlocutória

23/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/09/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/09/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:38

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/02/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:29

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 23:39

Despacho

29/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088550-33.2023.4.04.9666/TRF (DANILO BRUM DOS ANJOS)

22/06/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088551-18.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063676 processada no TRF4 com o no. 50885503320234049666/TRF (CAVALHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063676 processada no TRF4 com o no. 50885511820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

12/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063676 processada no TRF4 com o no. 50885503320234049666/TRF (DANILO BRUM DOS ANJOS)

12/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063676

10/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:57

Decisão interlocutória

13/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063676

03/08/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 21:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 21:12

Juntada de Petição

31/07/2022, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:25

Despacho

21/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

17/05/2022, 18:38

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

06/05/2022, 09:38

Transitado em Julgado

23/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA17

23/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANILO BRUM DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO RAUBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021235-91.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 471) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 471

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 20:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

06/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/11/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 14:20

Juntada de Petição

08/11/2021, 11:26

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:12

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:51

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

20/09/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2021, 21:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2021, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2021, 23:59

Determinada a citação

30/07/2021, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 14:58

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:34

Juntada de Petição

29/07/2021, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2021, 22:20

Juntada de Petição

12/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 15

28/06/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANILO BRUM DOS ANJOS <br/> Data: 16/07/2021 às 15:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR JULIANO RAUBER - TELEPERÍCIA <br/> Perito: JULIANO RAUBER

24/06/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:13

Juntada de Petição

17/06/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 00:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17S para RSPOA26S)

16/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/06/2021, 14:15

Determinada a citação

15/06/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

02/05/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:25

CERTIDÃO

•21/06/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2021, 09:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2021, 09:12

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 18:40

Todos os documentos(17)

CERTIDÃO

•06/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:25

CERTIDÃO

•21/06/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2021, 09:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2021, 09:12

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:46