Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SUELI DA ROSA CHAVES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA (OAB RS025765) ADVOGADO(A): ARI TOMIELO (OAB RS032670)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (presencial) do dia 10/03/2023, sexta-feira, às 14 hs, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5080465-64.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO