Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004991-78.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 57.376,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ROMUALDO FARIAS NETO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024, 19:35

Transitado em Julgado

15/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 10:06

Despacho

01/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 02:12

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024, 19:35

Transitado em Julgado

15/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 10:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 10:06

Despacho

01/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 02:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 23:59

Indeferido o pedido

29/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:06

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027706-15.2022.4.04.9388/TRF (ROMUALDO FARIAS NETO)

27/12/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130501-25.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130500-40.2022.4.04.9445/TRF (THIAGO ANDRES BRASIL)

23/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043631 processada no TRF4 com o no. 51305012520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

15/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043631 processada no TRF4 com o no. 51305004020224049445/TRF (THIAGO ANDRES BRASIL)

15/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043631 processada no TRF4 com o no. 50277061520224049388/TRF (THIAGO ANDRES BRASIL)

15/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043631 processada no TRF4 com o no. 50277061520224049388/TRF (ROMUALDO FARIAS NETO)

15/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043631

12/10/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043631

22/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:53

Despacho

15/08/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/06/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50049917820214047200

07/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROMUALDO FARIAS NETO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004991-78.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 632) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROMUALDO FARIAS NETO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004991-78.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 632) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

27/01/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

25/11/2021, 19:09

Despacho

25/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/08/2021, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/08/2021, 16:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/08/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2021, 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:09

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2021, 21:32

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08S)

13/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

01/04/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 11:24

Despacho

25/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROMUALDO FARIAS NETO <br/> Data: 13/05/2021 às 08:36. <br/> Local: Consultório REUMATO Dr. Glauco - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: GLAUCO SCHMITT

24/03/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 19:25

Juntada de Petição

12/03/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/03/2021, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2021, 01:49

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08S para SCFLPPERF)

11/03/2021, 15:12

Determinada a citação

11/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 08:10

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:09

SENTENÇA

•09/08/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:00

COMUNICAÇÃO

•10/03/2021, 16:45