Cumprimento de sentença 5012340-40.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 77.733,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

CLAYTON ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA

OAB/SC 033954·CPF·Representa: Autor

NICOLLE DE ALBUQUERQUE OLDEMBURGO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:08

Transitado em Julgado

12/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/06/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/06/2024, 15:42

Despacho

27/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2024, 02:11

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:08

Transitado em Julgado

12/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 11:37

10/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/06/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/06/2024, 15:42

Despacho

27/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/04/2024, 17:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/01/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/01/2024, 12:29

Indeferido o pedido

29/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:06

Juntada de Petição

23/01/2024, 19:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012801-68.2023.4.04.9388/TRF (CLAYTON ALVES)

27/12/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/06/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/06/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 10:53

Despacho

08/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 19:17

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:39

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037697-04.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037696-19.2023.4.04.9445/TRF (VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

28/04/2023, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50128016820234049388/TRF

20/04/2023, 17:51

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

20/04/2023, 13:19

Despacho

18/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/03/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009187 processada no TRF4 com o no. 50376970420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009187 processada no TRF4 com o no. 50376961920234049445/TRF (VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

31/03/2023, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009187 processada no TRF4 com o no. 50128016820234049388/TRF (CLAYTON ALVES)

31/03/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009187

28/03/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:03

Despacho

28/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

25/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009187

15/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/03/2023, 13:53

Juntada de Petição

23/02/2023, 11:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/08/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/08/2022, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2022 14:46:57)

23/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/08/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:34

Despacho

26/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/07/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:23

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2022 17:38:16)

15/06/2022, 18:49

Juntada de Petição

15/06/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2022, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50123404020184047200

30/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAYTON ALVES (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012340-40.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAYTON ALVES (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012340-40.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

27/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/10/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/10/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/07/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2021, 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2021, 23:13

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

28/09/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/09/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

08/09/2019, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2019, 20:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

05/09/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/09/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 14:39

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 01 - 29/08/2019 17:20. Refer. Evento 68

30/08/2019, 14:39

Juntada de Petição

28/08/2019, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

11/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/05/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/05/2019, 12:16

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 01 - 29/08/2019 17:20

22/05/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2019, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2019, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/05/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 18:43

Juntado(a)

26/04/2019, 14:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 26/04/2019 14:29:38)

26/04/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 19:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/04/2019, 21:00

Juntado(a)

09/04/2019, 15:23

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2019, 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/02/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/02/2019, 14:32

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP08S)

19/02/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/02/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

18/02/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/02/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2019, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

19/12/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/11/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/11/2018, 21:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP08S para SCFLPCEJUA)

28/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/11/2018, 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/11/2018, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2018, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP04F para SCFLP08S)

19/09/2018, 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/09/2018, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/08/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2018, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:56

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 18:00

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:56

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 17:46