Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004731-03.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OSMAR GETULIO APPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SANTOS DE MORAES

OAB/RS 101273·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SANTOS DE MORAES

OAB/RS 101273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:08

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:23

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:03

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:21

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:02

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:46

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:27

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:49

Reativação

24/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:08

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:23

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:21

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:03

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:21

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:02

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:46

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:27

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:49

Reativação

24/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:49

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 01:18

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:19

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:18

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 02:48

Paga

29/04/2024, 13:03

Paga

29/04/2024, 13:03

Enviada ao Tribunal

15/03/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/03/2024, 09:35

Documento (Certidão)

14/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:08

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:05

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:14

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 07:09

Expedida/certificada

18/10/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:46

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:02

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:54

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:01

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 17:18

Mero expediente

05/05/2023, 07:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:25

Mudança de Classe Processual

03/05/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSMAR GETULIO APPIO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DE MORAES (OAB RS101273) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de março e encerramento no dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004731-03.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 398) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 12:33

Confirmada

20/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2022, 12:33

Procedência

10/12/2022, 12:33

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:12

Decurso de Prazo

11/05/2019, 01:06

Documento (Certidão)

07/05/2019, 20:58

Confirmada

02/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 21:50

Expedida/certificada

22/04/2019, 14:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2019, 14:43

Mero expediente

16/04/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 15:43

Decurso de Prazo

27/03/2019, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2019, 15:31

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2019, 16:16

Atualização de conta

22/02/2019, 15:11

Documento (Certidão)

29/11/2018, 14:03

Ato ordinatório

29/11/2018, 11:30

Decurso de Prazo

09/11/2018, 01:02

Decurso de Prazo

17/10/2018, 01:07

Confirmada

05/10/2018, 23:59

Confirmada

05/10/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 12:11

Expedida/certificada

25/09/2018, 13:27

Expedida/Certificada

25/09/2018, 13:27

Expedida/certificada

25/09/2018, 13:26

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:36

Decurso de Prazo

20/09/2018, 01:03

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 10:44

Ato ordinatório

16/08/2018, 10:07

Distribuição (sorteio)

24/07/2018, 23:34