Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004140-18.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.648,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

NARA REGINA CORDEIRO UGOSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYRO DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RS 072529·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA COSTA CUNHA

OAB/RS 085393·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 16:19

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5104195-35.2022.4.04.9666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

23/06/2022, 11:58

Juntada de Petição

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038239 processada no TRF4 com o no. 51041953520224049666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

31/05/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710038239

30/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 13:26

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

07/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:55

27/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 16:19

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5104195-35.2022.4.04.9666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

23/06/2022, 11:58

Juntada de Petição

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038239 processada no TRF4 com o no. 51041953520224049666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

31/05/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710038239

30/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710038239

10/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 13:49

Juntada de Informações da Contadoria

07/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPEL03

30/03/2022, 23:00

Transitado em Julgado

30/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NARA REGINA CORDEIRO UGOSKI (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DA COSTA CUNHA (OAB RS085393) ADVOGADO: CYRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RS072529) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004140-18.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 578) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 578

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2021, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

09/12/2021, 16:31

Juntada de Petição

09/12/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 14:38

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/11/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 16:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 01/10/2021 15:00. Refer. Evento 22

01/10/2021, 16:39

Juntada de Petição

21/09/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2021, 19:47

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 01/10/2021 15:00

24/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 07:33

Decisão interlocutória

10/08/2021, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:46

Despacho

09/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 19:05

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•01/11/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 10:19