Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001200-11.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 33.875,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

VANILDO RIPPLINGER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

OAB/RS 033407·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:47

Juntada de Petição

14/04/2023, 14:21

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006604-39.2023.4.04.9666/TRF (ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH)

24/02/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105563 processada no TRF4 com o no. 50066043920234049666/TRF (ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH)

28/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105563

27/01/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/12/2022, 14:21

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:47

Juntada de Petição

14/04/2023, 14:21

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:45

16/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006604-39.2023.4.04.9666/TRF (ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH)

24/02/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105563 processada no TRF4 com o no. 50066043920234049666/TRF (ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH)

28/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105563

27/01/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105563

15/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/12/2022, 15:13

Decisão interlocutória

06/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/09/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAN01

21/09/2022, 16:30

Recebidos os autos do STF

16/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001200112020404711220220603151040

03/06/2022, 15:10

Despacho

21/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão com Agravo

12/05/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 09:07

Recurso Extraordinário não admitido

12/04/2022, 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2022, 07:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

01/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VANILDO RIPPLINGER (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001200-11.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 675

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

15/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2021, 16:47

Determinada a intimação

11/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2021, 15:57

Determinada a intimação

06/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/09/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 22:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2020, 20:20

Juntada de Petição

26/03/2020, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 15:43

Determinada a citação

14/02/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•18/10/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 15:43