Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014550-68.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FERNANDA SEBASTIAO CENTENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:35

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103981-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103980-59.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA SEBASTIAO CENTENO)

23/06/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035306 processada no TRF4 com o no. 51039805920224049666/TRF (FERNANDA SEBASTIAO CENTENO)

31/05/2022, 09:50

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

11/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:35

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103981-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103980-59.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA SEBASTIAO CENTENO)

23/06/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035306 processada no TRF4 com o no. 51039805920224049666/TRF (FERNANDA SEBASTIAO CENTENO)

31/05/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035306 processada no TRF4 com o no. 51039805920224049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/05/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035306 processada no TRF4 com o no. 51039814420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/05/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035306

30/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035306

04/05/2022, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

04/05/2022, 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035306

02/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2022, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 17:05

Transitado em Julgado

29/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA12

29/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:33

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA SEBASTIAO CENTENO (AUTOR) ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO RAUBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014550-68.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 865) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA SEBASTIAO CENTENO (AUTOR) ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO RAUBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014550-68.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 865) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 865

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

18/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/01/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

09/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:28

Juntado(a)

29/11/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/11/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA12F)

27/10/2021, 17:44

Despacho

27/10/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2021, 16:18

Juntada de Petição

09/09/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2021, 08:27

Juntada de Petição

31/08/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA SEBASTIAO CENTENO <br/> Data: 01/09/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala10 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: JULIANO RAUBER

12/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA12F para RSPOA26S)

29/03/2021, 19:59

Juntada de Petição

29/03/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/03/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

27/03/2021, 15:45

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 15:54