Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001214-28.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.990,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

JOSE NEI DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NEVES DA SILVA

OAB/RS 050826·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 11:26

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

26/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:11

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 11:26

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

26/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 16:23

26/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

10/01/2023, 18:00

Juntada de Petição

10/01/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5236697-35.2022.4.04.9666/TRF (JOSE NEI DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2022, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085349 processada no TRF4 com o no. 52366973520224049666/TRF (JOSE NEI DOS SANTOS)

04/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085349 processada no TRF4 com o no. 52366973520224049666/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085349

24/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085349

10/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/10/2022, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

10/08/2022, 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 08:13

Determinada a intimação

10/08/2022, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 18:00

Juntada de Petição

04/08/2022, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 16:41

Baixa Definitiva

17/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSGVT02

13/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado

13/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/05/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE NEI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001214-28.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 753) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 753

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE NEI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001214-28.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 911) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE NEI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001214-28.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 911) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 911

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/01/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 293

07/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/11/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2021, 21:15

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/11/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2021, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2021, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Período da sessão: <b>18/10/2021 00:00 a 25/10/2021 14:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 882

05/10/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2021, 12:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

14/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2021, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:05

Juntada de Petição

02/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 20:40

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/06/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:17

Juntado(a)

02/03/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 00:08

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/11/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 16:52

EXTRATO DE ATA

•25/10/2021, 18:47

SENTENÇA

•09/08/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 00:08

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/11/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 16:52

EXTRATO DE ATA

•25/10/2021, 18:47

SENTENÇA

•09/08/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:40