Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004776-74.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.988,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

EDILIA DA LUZ DIAS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN ROZANI MARTINS PEREIRA

OAB/RS 074378·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/09/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/06/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

30/05/2023, 01:07

Todas as movimentações(284)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 11:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 17:22

25/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/09/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/06/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:15

Juntada de Petição

18/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

10/05/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

06/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

27/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:05

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

07/12/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

07/12/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSLAJ02

05/12/2022, 10:46

Recebidos os autos - TNU - 50047767420184047114

26/11/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

27/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/10/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

14/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:44

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 08:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

19/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/08/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

14/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

07/07/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

01/07/2022, 09:52

Juntada de Petição

01/07/2022, 09:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

27/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/06/2022, 16:46

Juntada de Petição

15/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

31/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2022, 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

04/05/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:08

Juntada de Petição

25/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/04/2022, 13:32

Juntada de Petição

06/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/03/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDILIA DA LUZ DIAS (AUTOR) ADVOGADO: CARMEN ROZANI MARTINS PEREIRA (OAB RS074378) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004776-74.2018.4.04.7114/RS (Pauta: 639) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 639

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

06/12/2021, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

06/12/2021, 15:08

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:56

Juntada de Petição

06/12/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/11/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

03/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2021, 10:13

Juntado(a)

24/10/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/09/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:55

Juntada de Petição

23/09/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSLAJ02

30/08/2021, 16:01

Transitado em Julgado

30/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/08/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/08/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 15:21

Recurso Extraordinário não admitido

24/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

29/07/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/07/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/07/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 14:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

21/07/2021, 14:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

21/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/07/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/07/2021, 01:03

Juntada de Petição

12/07/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/06/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/05/2021, 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

28/05/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/05/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/05/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:26

Determinada a intimação

26/05/2021, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

02/03/2021, 09:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/02/2021, 13:03

Juntada de Petição

09/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 15:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/01/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 159

10/12/2020, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 11:03

Conclusos para julgamento de retratação

09/11/2020, 16:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

06/11/2020, 22:49

Juntada de Petição

19/10/2020, 10:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50047767420184047114

14/10/2020, 10:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

13/08/2020, 12:19

Decisão interlocutória

06/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo

23/07/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/07/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/07/2020, 15:02

Juntada de Petição

16/07/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 20:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/07/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 20:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/05/2020, 12:00

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

20/05/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2020, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/05/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

06/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/02/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 17:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/02/2020, 15:51

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 18:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 14:30:00</b>

03/02/2020, 00:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 14:30</b><br>Sequencial: 785

31/01/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 12:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/10/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/09/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2019, 13:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/09/2019, 13:26

Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidade

18/09/2019, 18:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2019

13/09/2019, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 811

30/08/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/08/2019, 13:23

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/04/2019, 15:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

01/04/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/03/2019, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/03/2019, 09:29

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2019, 14:11

Juntada de Petição

26/03/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

26/03/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2019, 10:20

Juntada de Petição

26/03/2019, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

20/03/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/03/2019, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/03/2019, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2019, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/03/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/03/2019, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/02/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 14:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/02/2019, 14:55

Juntado(a)

27/02/2019, 11:37

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

20/02/2019, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/02/2019, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/02/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:50

Juntada de Petição

04/02/2019, 16:09

Juntada de Petição

23/01/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

07/01/2019, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/10/2018, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/10/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 11:21

Juntada de Petição

11/10/2018, 11:17

Juntada de Petição

09/10/2018, 14:36

Juntada de Petição

03/10/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/09/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2018, 09:46

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2018, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/09/2018, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

28/08/2018, 01:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2018, 13:40

Juntada de Petição

07/08/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/08/2018, 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/08/2018, 11:41

Ato Ordinatório

03/08/2018, 11:40

Juntada de Petição

03/08/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/08/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 12:54

Ato Ordinatório

02/08/2018, 12:54

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2021, 12:36

SENTENÇA

•24/10/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:16

Todos os documentos(34)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 11:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2021, 12:36

SENTENÇA

•24/10/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:06

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 17:09

EXTRATO DE ATA

•10/06/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 11:04

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:49

AGRAVO

•16/07/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 20:15

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 15:51

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 18:16

ACÓRDÃO

•19/09/2019, 13:26

EXTRATO DE ATA

•18/09/2019, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 14:11

SENTENÇA

•28/02/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 12:54