Procedimento Comum Cível 5000288-31.2022.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000288-31.2022.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000288-31.2022.4.04.7116/RS RELATOR: WYKTOR LUCAS MEIRA REQUERENTE: DELMAR NILSSON ADVOGADO(A): SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 03/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 183 - 03/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000288-31.2022.4.04.7116/RS RELATOR: WYKTOR LUCAS MEIRA REQUERENTE: DELMAR NILSSON ADVOGADO(A): SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 12/09/2025 - Decorrido prazo

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000288-31.2022.4.04.7116/RS REQUERENTE: DELMAR NILSSON ADVOGADO(A): SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a averbação do período de atividade rural em regime de economia familiar de 15/11/1988 a 23/08/1992, bem como o tempo especial nos intervalos de 15/09/2003 a 09/05/2005, 12/11/2005 a 30/06/2006, 01/03/2007 a 31/12/2009, com a respectiva conversão até a entrada em vigor da EC 103/2019. ( E168) Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento da GPS referente à indenização do período rural ( E161). Após a comprovação, requisite-se à CEAB a averbação dos períodos reconhecidos, conforme tabela a ser anexada com a intimação: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Emitir Averbação NB 1973991354 DIB DIP DCB RMI A apurar Observações CONFORME SENTENÇA DO E35 e E ACÓRDÃO E59:a) averbar a atividade rural desempenhada pela parte autora, em regime de economia familiar, 15/11/1988 a 23/08/1992;b) APÓS INDENIZAÇÃO, (CASO COMPROVADO O PAGAMENTO DA GPS) averbar o período rural de 01/11/1991 a 14/09/2003, c) averbar tempo especial nos intervalos de 12/09/2005 a 30/06/2006, 01/03/2007 a 31/12/2009, 01.01.2011 a 27.04.2011 e e converter o tempo especial em comum até a entrada em vigor da EC 103/2019. Anexado o comprovante, intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DELMAR NILSSON (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13/03/2023 e encerramento no dia 20/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000288-31.2022.4.04.7116/RS (Pauta: 109) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

02/03/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 09:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00