Procedimento Comum Cível 5014582-45.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 186.226,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PEDRO MATIAS GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/SC 042934·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

24/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

23/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/04/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

16/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:43

Determinada a intimação

16/03/2026, 18:43

Todas as movimentações(235)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

24/04/2026, 02:51

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

23/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/04/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

16/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:43

Determinada a intimação

16/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

21/01/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

18/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/12/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/12/2025, 23:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/12/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/11/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

11/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

07/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/11/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/10/2025, 15:57

Determinada a intimação

29/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/08/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/08/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

20/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

19/08/2025, 02:03

Despacho

18/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/08/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

08/08/2025, 03:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de SCITA04S para SCITA03S)

07/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:13

Declarada incompetência

06/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/06/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

24/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

20/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/05/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/04/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/03/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:14

Determinada a intimação

26/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/02/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio - (SCITA03S para SCITA04S)

14/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOACIR JOSE CERIGUELI - EXCLUÍDA

14/02/2025, 10:07

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

14/02/2025, 10:05

Declarada incompetência

13/02/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50145824520184047208/TRF

05/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO MATIAS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014582-45.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

25/09/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/09/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/09/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/09/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/09/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/09/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/09/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/09/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 09:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 7/8/2020 Número de referência: 709898

12/08/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2020, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2020, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/11/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

27/11/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:44

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2019, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 11:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/10/2019, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

24/09/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/09/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2019, 14:13

Expedido Alvará

04/09/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2019, 15:34

Juntada de Petição

02/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/07/2019, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/07/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:46

Juntada de Petição

19/07/2019, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/07/2019, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/07/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2019, 14:30

Juntado(a)

03/07/2019, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/06/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/06/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/06/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/06/2019, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/05/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2019, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/05/2019, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/05/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/05/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/05/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

21/05/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/05/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APSADJ BLUMENAU - SUBSÍDIOS - EXCLUÍDA

13/05/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA04S para SCITA03S)

06/05/2019, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/05/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/05/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/05/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/04/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2019, 11:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/04/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2019, 11:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/01/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/01/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2019, 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2019, 09:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 931,13 em 13/12/2018

18/12/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02S para SCITA04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:21

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 17:51

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/09/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 17:39