Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011940-45.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 27.443,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ANTONIO BENJAMIN DA ROSA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ANA PAULA LIMA

OAB/RS 066115·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2022, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/09/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/09/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 19:30

Decisão interlocutória

06/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

30/08/2022, 14:28

Transitado em Julgado

30/08/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/08/2022, 01:02

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2022, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/09/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/09/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 19:30

Decisão interlocutória

06/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

30/08/2022, 14:28

Transitado em Julgado

30/08/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2022, 07:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

04/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANTONIO BENJAMIN DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA LIMA (OAB RS066115) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011940-45.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 661) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 661

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2022, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

07/01/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 12:12

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2021, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 17:49

Determinada a intimação

30/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2020, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

03/12/2019, 23:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

03/06/2019, 00:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2019, 03:00

Juntada de Petição

05/12/2018, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

02/12/2018, 01:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/11/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

28/05/2018, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

28/11/2017, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

28/11/2017, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2017, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 15:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/10/2017, 19:53

Autos com Juiz para Sentença

22/09/2017, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2017, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:49

Ato Ordinatório

03/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/07/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/07/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/07/2017, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2017, 21:47

Ato Ordinatório

16/07/2017, 21:47

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:53

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•05/11/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2017, 21:47