Apelação Cível 5006902-10.2016.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

CLEUSA MORAES DE ASSIS BONFIM

CPF

Autor

GILBERTO RECTTOR

CPF

Autor

HELIO BOFF

CPF

Autor

IDEVALDO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

JOSE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLEUSA MORAES DE ASSIS BONFIM

CPF

Autor

GILBERTO RECTTOR

CPF

Autor

HELIO BOFF

CPF

Autor

IDEVALDO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

JOSE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

LOANIM DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CONTE

CPF

Autor

MARINO CAMARGO

CPF

Autor

MASCIMILIA GALVAN BEULKE

CPF

Autor

ONOFRE JOSE DAS NEVES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

25/04/2022, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2022

25/04/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

22/03/2022, 23:10

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/03/2022, 10:29

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

25/04/2022, 18:25

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2022

25/04/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

22/03/2022, 23:10

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 234

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

27/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

19/01/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

18/01/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/12/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/12/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/12/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/12/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/12/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

15/12/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/12/2021, 11:00

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

26/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/11/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/11/2021, 14:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2021, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 651

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

10/01/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/12/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

04/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

29/11/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

29/11/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2019, 13:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

27/11/2019, 21:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

27/11/2019, 21:23

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

27/11/2019, 12:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2019<br>Data da sessão: <b>27/11/2019 09:30:00</b>

06/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 09:30:00</b><br>Sequencial: 622

05/11/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/11/2019, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2019, 19:08

Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41

13/08/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/07/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/07/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 18:56

Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4

24/07/2019, 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST4 -> GAB41

24/07/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

24/07/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/07/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

18/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/07/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/07/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

17/07/2019, 19:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

17/07/2019, 19:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB41

14/05/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/05/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/05/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/05/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

08/05/2019, 17:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB41

10/12/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

07/12/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/12/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/12/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

03/12/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/12/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/12/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:34

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

30/11/2018, 14:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

30/11/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 10:25

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:03

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 20:11

ACÓRDÃO

•27/11/2019, 21:23

EXTRATO DE ATA

•27/11/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 14:42