Cumprimento de sentença 5006009-50.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANA - CRM/PR

CNPJ

Autor

MATHEUS PALADINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO

OAB/PR 011615·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA 014600·CPF·Representa: Réu

RICARDO DAVID CHAMMAS CASSAR

OAB/PR 043652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:27

Despacho

29/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/05/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:50

23/06/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:27

Despacho

29/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/05/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/01/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:30

Juntado(a)

31/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Despacho

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2024 18:42:26)

02/10/2024, 17:55

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/09/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:45

Despacho

12/09/2024, 14:11

Juntada de Petição

27/08/2024, 11:22

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:54

Juntada de Petição

23/08/2024, 07:50

Juntada de Petição

23/08/2024, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

15/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:58

Juntado(a)

18/06/2024, 13:57

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - CPF 2 - NOT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - EXMMED 10 - PRONT 11 - EXMMED 12 - OUT 13 - OUT 14 - OUT 15 - OUT 16 - TERMREN 17 - CPF 18 - CONTRSOCIAL 19 - NOT 20 - OUT 21 - OUT 22 - OUT 23 - OUT 24 - OUT 25 - OUT 26 - EXMMED 27 - PRONT 28 - EXMMED 29 - OUT 30 - OUT 31 - OUT 32 - OUT 33 - TERMREN 34 - CONTRSOCIAL 35 - Evento 112 - PETIÇÃO - 06/03/2024 12:53:50

13/06/2024, 17:41

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - DOC_IDENTIF 2 - END 3 - PROC 4 - CERTCAS 5 - OUT 6 - OUT 7 - CERTJULG 8 - CERTJULG 9 - CERTJULG 10 - CERTJULG 11 - TERMREN 12 - PROC 13 - Evento 102 - PROCURAÇÃO - 07/11/2023 10:28:28

13/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:28

Despacho

13/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/06/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

06/03/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - MATHEUS PALADINO DE SOUZA (PR043652 - RICARDO DAVID CHAMMAS CASSAR)

07/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 11:44

Juntado(a)

27/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:29

Despacho

25/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:28

Despacho

09/05/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 15:00:48)

10/04/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2023 16:33:21)

10/04/2023, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2023, 16:31

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:01

Baixa Definitiva

17/01/2023, 10:34

Despacho

16/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:28

Juntado(a)

04/10/2022, 11:27

Despacho

03/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/09/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:42

Despacho

13/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/08/2022, 11:07

Expedição de mandado - PRJACCEMAN

17/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2022, 12:26

Despacho

04/07/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50060095020204047013

23/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS PALADINO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR (RÉU) PROCURADOR: AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006009-50.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 434) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

12/01/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/09/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057804620214040000/TRF

12/07/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2021, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057804620214040000/TRF

19/05/2021, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2021, 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR - EXCLUÍDA

30/03/2021, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/03/2021, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR - EXCLUÍDA

30/03/2021, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PR - EXCLUÍDA

30/03/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057804620214040000/TRF

25/02/2021, 22:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50057804620214040000/TRF

12/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:19

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 21:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 13:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 21:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:43

SENTENÇA

•26/08/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2020, 00:48

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2020, 00:48