Apelação Cível 5039849-61.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.721,51

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AMAURI DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

04/10/2022, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

04/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:48

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/05/2022, 15:26

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

04/10/2022, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

04/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:51

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:46

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:48

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 443

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:04

Conclusão ao Relator para Novo Exame

01/07/2020, 18:27

Recebidos os autos do STJ

01/07/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/05/2020, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/05/2020, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/05/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/05/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/05/2020, 18:28

Recurso Especial Admitido

13/05/2020, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/12/2019, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2019, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/11/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 15:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/11/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/11/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/11/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/11/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/11/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 13:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

30/10/2019, 18:46

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

30/10/2019, 17:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2019

15/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2019 09:30:00</b><br>Sequencial: 675

11/10/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2019, 19:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

30/09/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2019, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2019, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/09/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:16

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

04/09/2019, 18:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

04/09/2019, 17:54

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/09/2019, 15:45

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

03/09/2019, 17:25

Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4

03/09/2019, 17:13

Juntada de Petição

03/09/2019, 16:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2019

21/08/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/08/2019, 17:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2019

09/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 79

08/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2019, 15:39

Distribuído por prevenção - Número: 50394321120184047000

16/07/2019, 18:51

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:31

DECISÃO

•01/07/2020, 08:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2020, 18:22

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 18:46

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 17:49

ACÓRDÃO

•04/09/2019, 17:54

EXTRATO DE ATA

•04/09/2019, 15:45