Cumprimento de sentença 5056699-06.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 15.990,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Réu

SÍLVIO NAGAMINE

OAB/PR 023621·CPF·Representa: Réu

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Réu

FABIANO VICENTE RODRIGUES

OAB/PR 079179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Réu

SÍLVIO NAGAMINE

OAB/PR 023621·CPF·Representa: Réu

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Réu

FABIANO VICENTE RODRIGUES

OAB/PR 079179·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/113793-5

18/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 19:02

Expedição de ofício

15/04/2024, 18:33

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:59

16/05/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/113793-5

18/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 19:02

Expedição de ofício

15/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 19:24

Decisão interlocutória

08/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:15

Juntada de Petição

27/09/2023, 12:26

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:32

Juntada de Petição

03/09/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:36

Juntado(a)

27/04/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

27/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição

30/01/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/01/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:50

Juntada de Petição

06/01/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:12

Juntada de Petição

12/12/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50566990620124047000

01/08/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA LEITE (OAB PR042170) ADVOGADO: Silvio Nagamine (OAB PR023621) ADVOGADO: WILLIAM PETKOWICZ VESELY (OAB PR072870) ADVOGADO: FABIANO VICENTE RODRIGUES (OAB PR079179) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056699-06.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 603) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/09/2020, 19:02

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

06/02/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/01/2017, 10:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 214,06 em 16/01/2017

19/01/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/12/2016, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 19:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 107,58 em 24/11/2016

29/11/2016, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/11/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/11/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/10/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/10/2016, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2016, 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2016, 13:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 106,11 em 19/09/2016

22/09/2016, 08:40

Juntada de Petição

12/09/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 14:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2016, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/12/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/12/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2015, 23:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2015, 17:15

Recebimento - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50566990620124047000

11/12/2015, 16:47

Juntada de Petição

23/04/2015, 16:22

Juntada de Petição

08/04/2014, 13:52

Juntada de Petição

10/12/2013, 16:38

Juntada de Petição

10/12/2013, 16:02

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

24/07/2013, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/07/2013, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2013, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/07/2013, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2013, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2013, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2013, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2013, 17:39

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

25/06/2013, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/06/2013, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/05/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/05/2013, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2013, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2013, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/05/2013, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2013, 15:29

Juntada de Petição

13/05/2013, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2013, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2013, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2013, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2013, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2013, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/04/2013, 19:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/02/2013, 23:59

Lavrada Certidão

31/01/2013, 15:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2013, 12:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/01/2013, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/01/2013, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2013, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2013, 12:48

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2013, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2012, 18:18

Lavrada Certidão

17/12/2012, 18:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/12/2012, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:51

SENTENÇA

•08/02/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2016, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 18:49

SENTENÇA

•23/08/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2015, 23:41

SENTENÇA

•25/06/2013, 15:23

DESPACHO

•10/05/2013, 18:18

DESPACHO

•29/01/2013, 15:30

DESPACHO

•07/01/2013, 17:03