Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020611-76.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO RICARDO CAMBOIM FERREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MUNARO ALVES

OAB/RS 117397·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MUNARO ALVES

OAB/RS 117397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:25

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:58

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:28

Paga

22/11/2023, 12:32

Por decisão judicial

03/11/2023, 14:41

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:38

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:25

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:58

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:28

Paga

22/11/2023, 12:32

Por decisão judicial

03/11/2023, 14:41

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:38

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:38

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:45

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:14

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 18:15

Cálculo de Liquidação

27/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:48

Confirmada

25/09/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:06

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 11:42

Outras Decisões

14/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:06

Expedida/certificada

08/09/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:25

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 16:48

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:48

Cálculo de Liquidação

18/08/2023, 16:47

Mudança de Classe Processual

18/08/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO RICARDO CAMBOIM FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB rs117397) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13/03/2023 e encerramento no dia 20/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5020611-76.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 641) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

02/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:44

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 14:11

Documento (Certidão)

23/08/2022, 13:02

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:12

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:08

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 19:04

Expedida/certificada

14/07/2022, 14:10

Expedida/certificada

14/07/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:53

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:23

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:52

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 16:45

Expedida/certificada

20/05/2022, 17:43

Procedência em Parte

20/05/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:40

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 13:32

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:25

Julgamento em Diligência

14/03/2022, 00:36

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:28

Expedida/certificada

11/11/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 14:13

Confirmada

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 15:58

Julgamento em Diligência

30/09/2021, 18:27

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:44

Expedida/certificada

11/06/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:45

Expedida/certificada

04/06/2021, 12:13

Julgamento em Diligência

02/06/2021, 17:24

Conclusão (para julgamento)

03/05/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 18:11

Expedida/certificada

17/03/2021, 14:06

Expedida/certificada

17/03/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 14:05

Documento (Certidão)

05/03/2021, 14:28

Documento (Mandado)

12/02/2021, 07:21

Documento (Certidão)

09/02/2021, 12:29

Mandado

13/01/2021, 13:56

Documento (Certidão)

11/01/2021, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2020, 18:53

Ato ordinatório

04/12/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 09:44

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:03

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:43

Expedida/certificada

29/10/2020, 11:46

Ato ordinatório

29/10/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:49

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 13:25

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 16:26

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 16:48

Ato ordinatório

24/08/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:14

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 19:25

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2020, 13:17

Julgamento em Diligência

26/06/2020, 19:06

Conclusão (para julgamento)

05/06/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 15:57

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:50

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 16:49

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Expedida/Certificada

25/03/2020, 11:57

Ato ordinatório

25/03/2020, 11:57

Distribuição (sorteio)

19/03/2020, 13:28