Cumprimento de sentença 5002941-98.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 157.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

RR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 035505·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS 064064·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/04/2026, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

06/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

31/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

30/03/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/03/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

09/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

06/03/2026, 02:08

Todas as movimentações(230)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/04/2026, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

06/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:34

31/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

30/03/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/03/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

09/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

06/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

05/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

05/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

04/03/2026, 18:01

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

16/09/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088685320254040000/TRF

27/08/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088685320254040000/TRF

23/07/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/05/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:54

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088685320254040000/TRF

27/03/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 190 Número: 50088685320254040000/TRF

25/03/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/03/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Decisão interlocutória

17/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:22

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/12/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:40

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

25/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:53

Determinada a intimação

08/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/07/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/06/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

08/05/2024, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:03

Determinada a intimação

14/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - (SC069477)

05/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/12/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

06/09/2023, 07:32

Determinada a intimação

04/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:44

Determinada a intimação

29/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:49

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:06

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/07/2023, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.522,32 em 06/07/2023 (ID 050000018222307058)

07/07/2023, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.313,81 em 06/07/2023 (ID 050000018212307055)

07/07/2023, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$93.662,11 em 06/07/2023 (ID 050000018202307052)

07/07/2023, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.821,53 em 06/07/2023 (ID 050000018192307055)

07/07/2023, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$43.311,08 em 06/07/2023 (ID 050000018182307052)

07/07/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:48

Determinada a intimação

09/06/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:29

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

10/04/2023, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

20/03/2023, 13:32

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

17/03/2023, 18:36

Determinada a intimação

03/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:10

Determinada a intimação

20/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:45

Juntado(a)

11/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 23:59

Juntado(a)

24/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:31

Determinada a intimação

17/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 18:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50029419820204047205

13/10/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO DA SILVA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB SC035505) APELANTE: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002941-98.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

27/10/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/10/2021, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:16

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:16

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:21

Juntada de Petição

09/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/01/2021, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2020, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 13:38

Determinada a intimação

01/09/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/06/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2020, 14:40

Juntada de Petição - RR INCORPORADORA LTDA (SC010827 - HUMBERTO RODACKI GOMES)

23/06/2020, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 - SCBLU01-2020/02457460<br/>(RR INCORPORADORA LTDA)

03/06/2020, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - SCBLU01-2020/02457460

25/05/2020, 13:32

Expedição de mandado - SCBLU01-2020/02457460<br/>(RR INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

22/05/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2020, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/04/2020, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:10

OUTROS

•21/09/2021, 15:45

OUTROS

•21/09/2021, 15:45

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:10

OUTROS

•21/09/2021, 15:45

OUTROS

•21/09/2021, 15:45

OUTROS

•21/09/2021, 15:44

OUTROS

•21/09/2021, 15:44

OUTROS

•21/09/2021, 15:44

OUTROS

•21/09/2021, 15:44

SENTENÇA

•19/08/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 20:21