Agravo em Recurso Especial 5043310-84.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES

OAB/SC 020864·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RESCHKE

OAB/SC 037084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626711/2024

29/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 626711/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024, 19:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/06/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 609771/2023

21/06/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2023, 19:50

Protocolizada Petição 609771/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:08

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626711/2024

29/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 626711/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2023, 22:10

29/07/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024, 19:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/06/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 609771/2023

21/06/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2023, 19:50

Protocolizada Petição 609771/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/05/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 18:23

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2266349 (2022/0392046-8)

22/05/2023, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 09:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 15:59

-

•27/03/2023, 14:46

-

•27/03/2023, 14:46

-

•27/03/2023, 14:45

-

•27/03/2023, 14:45

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•27/03/2023, 14:44

-

•27/03/2023, 14:44

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•27/03/2023, 14:43

-

•27/03/2023, 14:42

-

•27/03/2023, 14:42

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•27/03/2023, 14:42

-

•27/03/2023, 14:42

-

•27/03/2023, 14:42

-

•27/03/2023, 14:41

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2023, 22:10

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•27/03/2023, 14:46

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•27/03/2023, 14:46

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•27/03/2023, 14:45

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•27/03/2023, 14:45

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•27/03/2023, 14:44

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•27/03/2023, 14:44

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•27/03/2023, 14:43

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•27/03/2023, 14:42

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•27/03/2023, 14:42

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•27/03/2023, 14:42

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•27/03/2023, 14:42

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•27/03/2023, 14:42

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•27/03/2023, 14:41

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•27/03/2023, 14:41

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•27/03/2023, 14:41

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•27/03/2023, 14:41

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•27/03/2023, 14:41