Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093222-61.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CLEITON ROQUE DA SILVA

Autor

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Central de Ajuda

MARCIA DA ROSA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MONICA VARGAS DE MAGALHAES

OAB/RS 086084·CPF·Representa: Autor

MONICA VARGAS DE MAGALHAES

OAB/RS 086084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 20:24

Documento (Certidão)

18/04/2024, 20:24

Documento (Certidão)

18/04/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:56

Confirmada

15/04/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:19

Confirmada

15/04/2024, 10:19

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:01

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:13

Ato ordinatório

05/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:09

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 20:24

Documento (Certidão)

18/04/2024, 20:24

Documento (Certidão)

18/04/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:56

Confirmada

15/04/2024, 10:56

Documentos

•02/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:19

Confirmada

15/04/2024, 10:19

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:01

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:13

Ato ordinatório

05/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:09

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:59

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:19

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:53

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:53

Paga

25/03/2024, 13:41

Paga

25/03/2024, 13:41

Por decisão judicial

01/03/2024, 13:53

Enviada ao Tribunal

29/02/2024, 09:38

Enviada ao Tribunal

29/02/2024, 09:38

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:24

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:24

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 19:20

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

22/12/2023, 10:33

Por decisão judicial

04/12/2023, 13:49

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 08:07

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 22:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 22:40

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:09

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:09

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:05

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:07

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:03

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:20

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:06

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:11

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:00

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:04

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:05

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:02

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:28

Outras Decisões

27/04/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:57

Mudança de Classe Processual

27/04/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA VARGAS DE MAGALHAES (OAB RS086084) RECORRENTE: CLEITON ROQUE DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA VARGAS DE MAGALHAES (OAB RS086084) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ARCELI TEREZINHA ROQUE (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13/03/2023 e encerramento no dia 20/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5093222-61.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 749) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

02/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 14:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 13:05

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:26

Confirmada

05/10/2022, 15:26

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 19:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:40

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:06

Confirmada

02/06/2022, 14:06

Expedida/certificada

31/05/2022, 15:35

Expedida/certificada

31/05/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 11:12

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 09:44

Documento (Mandado)

14/08/2021, 13:00

Mandado

12/08/2021, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2021, 19:06

Mero expediente

25/04/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 11:25

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:02

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 17:58

Mero expediente

21/01/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:54

Em Secretaria

26/10/2020, 15:59

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/10/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:16

Documento (Certidão)

22/10/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 23:06

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 23:03

Expedida/certificada

09/10/2020, 19:52

Expedida/certificada

09/10/2020, 19:52

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/10/2020, 19:52

Mero expediente

09/10/2020, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 17:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 14:44

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Expedida/Certificada

16/04/2020, 22:33

Outras Decisões

16/04/2020, 20:06

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 11:25

Expedida/certificada

13/01/2020, 19:13

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 13:42