Apelação Cível 5000698-80.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALBANO SCHMIDT

CPF

Autor

TERMOTECNICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JONAS SANCHEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

20/06/2023, 15:12

Recebidos os autos do STJ

16/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2023, 13:50

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Decisão interlocutória - 19/01/2023 15:17:49)

09/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/12/2022, 08:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

20/06/2023, 15:12

Recebidos os autos do STJ

16/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2023, 13:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Decisão interlocutória - 19/01/2023 15:17:49)

09/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/12/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/11/2022, 13:50

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/07/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

22/07/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

21/06/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 331

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

08/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:09

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/03/2022, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 438

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Distribuído por prevenção - Número: 50107217820174040000

13/12/2019, 16:06

CONTRARRAZÕES

•28/02/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 08:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2022, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:07