Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000367-56.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.222,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO

CPF

Autor

MANOEL ZILMAR CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS 067099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERTHOLD

OAB/RS 079231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ESPINDOLA MACIEL

OAB/RS 116439·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

13/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/10/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169812-39.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO)

26/09/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169813-24.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060812 processada no TRF4 com o no. 51698123920224049666/TRF (LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO)

19/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060812 processada no TRF4 com o no. 51698123920224049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

19/08/2022, 09:45

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:14

13/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/10/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169812-39.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO)

26/09/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169813-24.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060812 processada no TRF4 com o no. 51698123920224049666/TRF (LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO)

19/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060812 processada no TRF4 com o no. 51698123920224049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

19/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060812 processada no TRF4 com o no. 51698132420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060812

18/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/07/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 114

27/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060812

25/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

25/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

23/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/06/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAN01

06/06/2022, 13:21

Transitado em Julgado

06/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/04/2022, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ESPINDOLA MACIEL (OAB RS116439) ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD RECORRENTE: MANOEL ZILMAR CAMPOS DE AZEVEDO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ESPINDOLA MACIEL (OAB RS116439) ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIANO TEIXEIRA RINALDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000367-56.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 706) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 706

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

23/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

11/11/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2021, 14:47

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 14:03

Juntada de Petição

30/07/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:56

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 29/07/2021 16:00. Refer. Evento 47

29/07/2021, 16:55

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:45

Juntada de Petição

20/07/2021, 13:23

Juntada de Petição

20/07/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/07/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/06/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:49

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 29/07/2021 16:00

22/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:53

Decisão interlocutória

15/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 09:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 02/06/2021 16:01:10)

15/06/2021, 09:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

19/05/2021, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

07/04/2021, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 24

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA BARAZZUTTI DE AZEVEDO <br/> Data: 16/03/2021 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO - PSIQUIATRA / JULIANO TEIXEIRA - CONSULTÓRIO: CLÍNICA INTEGRADA DE SAÚDE , localizada Av. Protásio Alves, n. 2301, sala 12, bairro Petrópolis, PORTO ALEGRE/RS, telefone: (51) 3029-6874 - 3307-9028 . <br/> Perito: JULIANO TEIXEIRA RINALDI

11/02/2021, 11:29

Juntada de Petição

01/02/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2021, 17:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

01/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/02/2021, 14:03

Determinada a intimação

01/02/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

16/01/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

16/01/2021, 12:50

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•14/10/2021, 01:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 14:03