Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003957-82.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 26.946,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

JORGE QUADROS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA

OAB/RS 091683·CPF·Representa: Autor

SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN

OAB/RS 078538·CPF·Representa: Autor

HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO

OAB/RS 116734·CPF·Representa: Autor

SCHEILA DAIANE AUGUSTIN DOS SANTOS

OAB/RS 084981·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/10/2023, 11:27

Decisão interlocutória

17/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:33

Juntada de Petição

16/10/2023, 23:24

Juntada de Petição - JORGE QUADROS DA SILVA (RS078538 - SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN)

16/10/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5152429-14.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 19:38

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:29

24/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/10/2023, 11:27

Decisão interlocutória

17/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:33

Juntada de Petição

16/10/2023, 23:24

Juntada de Petição - JORGE QUADROS DA SILVA (RS078538 - SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN)

16/10/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5152429-14.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5152428-29.2023.4.04.9666/TRF (JORGE QUADROS DA SILVA)

26/09/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2023, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052921 processada no TRF4 com o no. 51524282920234049666/TRF (JORGE QUADROS DA SILVA)

06/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052921 processada no TRF4 com o no. 51524291420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710052921

01/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

31/07/2023, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

28/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

24/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

21/07/2023, 01:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710052921

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

12/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/06/2023, 21:45

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

21/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

21/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

20/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 20:36

Decisão interlocutória

19/06/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

26/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/04/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:30

Decisão interlocutória

18/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

10/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

31/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

01/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:27

Decisão interlocutória

17/11/2022, 06:18

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

17/11/2022, 06:18

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/11/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

19/10/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:46

Determinada a intimação

13/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

11/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

11/10/2022, 13:35

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:12

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:11

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:23

Decisão interlocutória

05/08/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/08/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/07/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052827

27/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

27/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

21/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2022, 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2022, 19:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAP01

05/05/2022, 10:56

Transitado em Julgado

05/05/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/03/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/03/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE QUADROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) ADVOGADO: SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) ADVOGADO: HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO (OAB RS116734) ADVOGADO: SCHEILA DAIANE AUGUSTIN DOS SANTOS (OAB RS084981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FELIPE IAHNIG DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003957-82.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 912) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE QUADROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) ADVOGADO: SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) ADVOGADO: HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO (OAB RS116734) ADVOGADO: SCHEILA DAIANE AUGUSTIN DOS SANTOS (OAB RS084981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FELIPE IAHNIG DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003957-82.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 912) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 912

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02C

08/02/2022, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/02/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/12/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/12/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/11/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 22:10

Determinada a intimação

11/11/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/11/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:23

Despacho

03/11/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAP01

20/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/10/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/09/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/09/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 13:24

Decisão interlocutória

28/09/2021, 13:04

Retirado de pauta

23/09/2021, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Período da sessão: <b>15/09/2021 00:00 a 23/09/2021 14:00</b>

03/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/09/2021, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 740

31/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/08/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 14:34

Decisão interlocutória

18/08/2021, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2021, 23:50

Juntada de Petição

01/07/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2021, 19:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 21/06/2021 14:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 902

01/06/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 09:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

30/03/2021, 15:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/03/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2021, 11:23

Juntada de Petição

22/02/2021, 09:27

Decisão interlocutória

18/02/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 16:07

Juntada de Petição

25/01/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2021, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

12/11/2020, 16:52

Decisão interlocutória

09/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2020, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:56

Decisão interlocutória

10/09/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2020, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2020, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2020

07/07/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2020, 09:34

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/06/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/06/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2020, 09:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/06/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 13:40

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

12/03/2020, 11:57

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1ª Vara Federal de Capão da Canoa - 10/03/2020 16:55. Refer. Evento 13

12/03/2020, 11:02

Juntada de Petição

10/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/03/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/03/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:52

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:52

Juntada de Petição

26/02/2020, 15:43

Juntada de Petição

10/02/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

11/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2019, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:39

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Federal de Capão da Canoa - 10/03/2020 16:55

30/10/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/10/2019, 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/10/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2019, 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/10/2019, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 06:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/10/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 13:04

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 18:56

SENTENÇA

•29/06/2020, 17:57

SENTENÇA

•16/06/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 06:44