Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011494-69.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANDRESSA FORTUNATTI DE LIMA

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR JUNIOR DAGOSTINI

OAB/RS 036012·CPF·Representa: Autor

CESAR JUNIOR DAGOSTINI

OAB/RS 036012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 09:32

Expedida/certificada

28/07/2023, 12:29

Outras Decisões

28/07/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:27

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 17:27

Mero expediente

06/07/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 19:47

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:12

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:11

Paga

22/06/2023, 12:38

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 09:32

Expedida/certificada

28/07/2023, 12:29

Outras Decisões

28/07/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:32

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:27

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 17:27

Mero expediente

06/07/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 19:47

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:12

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:11

Paga

22/06/2023, 12:38

Por decisão judicial

01/06/2023, 15:23

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 07:40

Documento (Certidão)

30/05/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 07:23

Confirmada

13/05/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:19

Confirmada

12/05/2023, 18:18

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:04

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:45

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:44

Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 17:44

Mudança de Classe Processual

02/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDRESSA FORTUNATTI DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR JUNIOR DAGOSTINI (OAB RS036012) RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA (Tutor) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13/03/2023 e encerramento no dia 20/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011494-69.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 1237) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

02/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 18:06

Confirmada

26/11/2022, 18:06

Expedida/certificada

16/11/2022, 01:23

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:01

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 19:18

Expedida/certificada

23/09/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:29

Confirmada

19/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 07:39

Expedida/certificada

13/09/2022, 13:45

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 16:18

Confirmada

30/08/2022, 16:18

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 08:25

Expedida/certificada

25/08/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 20:21

Expedida/certificada

22/08/2022, 16:53

Expedida/certificada

22/08/2022, 16:53

Expedida/Certificada

22/08/2022, 16:52

Outras Decisões

22/08/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 06:41

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:16

Outras Decisões

09/08/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 10:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

04/08/2022, 08:03

Distribuição (sorteio)

04/08/2022, 08:03