Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000378-67.2022.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª UAA em Torres TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

IVO DOS SANTOS ROCHA

OAB/RS 018354·CPF·Representa: Autor

IVO DOS SANTOS ROCHA

OAB/RS 018354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 14:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:03

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:50

Documento (Certidão)

06/09/2023, 21:05

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:24

Paga

22/08/2023, 13:19

Paga

22/08/2023, 12:41

Por decisão judicial

27/07/2023, 12:47

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:37

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 20:01

Confirmada

13/07/2023, 20:01

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 14:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:03

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:50

Documento (Certidão)

06/09/2023, 21:05

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:24

Paga

22/08/2023, 13:19

Paga

22/08/2023, 12:41

Por decisão judicial

27/07/2023, 12:47

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:37

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 20:01

Confirmada

13/07/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:21

Confirmada

12/07/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 15:54

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:04

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/06/2023, 06:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 06:30

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:23

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 09:51

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

02/05/2023, 13:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ivo dos santos rocha (OAB RS018354) RECORRIDO: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ivo dos santos rocha (OAB RS018354) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CRISTIANE SPERB AIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13/03/2023 e encerramento no dia 20/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000378-67.2022.4.04.7139/RS (Pauta: 1338) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

02/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/01/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 15:31

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:18

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:24

Confirmada

16/12/2022, 15:24

Expedida/certificada

15/12/2022, 12:57

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:17

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 19:07

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:31

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:24

Confirmada

08/11/2022, 16:24

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:13

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:13

Procedência

07/11/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:55

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:56

Confirmada

21/10/2022, 18:56

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:05

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:05

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:03

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:58

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:02

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:07

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:37

Confirmada

05/09/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 11:32

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:15

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:58

Confirmada

31/08/2022, 14:19

Expedida/certificada

31/08/2022, 11:12

Expedida/certificada

31/08/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 18:49

Confirmada

30/08/2022, 18:43

Expedida/certificada

30/08/2022, 12:46

Mero expediente

30/08/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:32

Confirmada

29/08/2022, 16:32

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 12:34

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:03

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:00

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:07

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:28

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:01

Mero expediente

20/07/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 14:07

Ato ordinatório

20/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 16:33

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 00:23

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 14:13

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:12

Mudança de Classe Processual

06/07/2022, 14:11

Expedida/certificada

05/07/2022, 19:17

Sem descrição

05/07/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 16:48

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:28

Confirmada

29/06/2022, 14:09

Expedida/certificada

20/06/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:42

Distribuição (sorteio)

03/06/2022, 17:01